O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida foi tomada após intensas discussões entre Lula e o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, que ficou encarregado de delinear a estratégia jurídica do governo diante do impasse institucional.
O Palácio do Planalto sustenta que a anulação do decreto pelo Congresso representa uma afronta à separação de poderes, argumento central que será levado ao STF. Segundo o governo, a prerrogativa de instituir e modificar alíquotas de tributos como o IOF pertence exclusivamente ao Executivo, conforme estabelece o artigo 153 da Constituição Federal. Para Lula e sua equipe, a decisão do Legislativo constitui uma usurpação de competências constitucionais, abrindo um precedente perigoso para a autonomia do Executivo na condução da política fiscal.
A AGU está finalizando a análise técnica para embasar o recurso, que deve ser protocolado nos próximos dias. O governo também pretende argumentar que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) aprovado pelo Congresso é inconstitucional por não apresentar compensações financeiras, o que pode gerar um rombo estimado em R$ 12 bilhões no orçamento federal, afetando inclusive emendas parlamentares.
A iniciativa de Lula tende a acirrar ainda mais a já delicada relação entre Executivo e Legislativo, especialmente em um momento em que o governo busca aprovar outras medidas prioritárias para o ajuste fiscal. Parlamentares, por sua vez, enxergam na judicialização um movimento para enfraquecer a atuação do Congresso, alimentando o clima de tensão entre os poderes.
A decisão do presidente também encontra resistência dentro do próprio governo, com setores da AGU receosos quanto à reação do STF e ao desgaste institucional que a medida pode provocar. Ainda assim, Lula está determinado a levar a disputa ao Judiciário, apostando que o Supremo pode reverter a derrota imposta pelo Parlamento e restabelecer a validade do decreto do IOF.
Assim não precisa mais de congresso, por que vai se abrir brechas para toda medida tomada pelo congresso pode ser judicializada. Não há mais respeito entre os poderes, já havia uma crise institucional agora vai se agravar ainda mais. O maior poder é o povo mais esse nunca teve poder, por que esse poder foi usurpado por outros poderes.!!