Se leiloadas, essas terras poderiam chegar à R$ 125 milhões arrecadados para os cofres públicos
Pelotas, Rio Grande do Sul – A prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas (PSDB), decidiu doar 25 hectares de terras para a Associação Rural de Pelotas (ARP) em meio a um déficit econômico no município. A decisão foi anunciada na última quinta-feira (17) e já gerou críticas da oposição, que alega que a doação é inoportuna e que poderia gerar prejuízos aos cofres públicos.
A área doada fica localizada no bairro Fragata, na zona sul da cidade, e é avaliada em cerca de R$ 125 milhões. A ARP pretende lotear o terreno para a construção de um novo bairro.
Em live, o advogado, economista e presidente do PDT de Pelotas, Reginaldo Bacci, criticou duramente a decisão da prefeita, enfatizando a irresponsabilidade de gestão em não leiloar essas terras em meio à crise econômica de Pelotas.
A prefeita Mascarenhas alega que a doação é uma forma de incentivar o desenvolvimento econômico de Pelotas. Ela afirma que a ARP é uma entidade importante para a cidade e que o loteamento do terreno irá gerar empregos e arrecadação de impostos.
A oposição, no entanto, alega que a doação é uma forma de privilegiar a ARP. Os vereadores da oposição apresentaram emendas ao projeto de lei que autoriza a doação, mas todas foram rejeitadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal.
A doação ainda precisa ser aprovada pela Câmara Municipal. A votação está prevista para a próxima semana.
A doação de 25 hectares de terras para a Associação Rural de Pelotas, em meio a um déficit econômico no município, é um exemplo da falta de planejamento e prioridade da gestão municipal. A LDO 2024, apresentada pela prefeitura, prevê um déficit de R$ 282 milhões. Para tentar sanar esse déficit, a gestão anunciou medidas como corte de gastos e aumento de arrecadação. No entanto, a doação de terras para a ARP vai na contramão dessas medidas.
A doação é um gasto significativo, que poderia ser usado para atender outras prioridades do município, como saúde, educação e infraestrutura. Além disso, a doação pode gerar prejuízos aos cofres públicos, caso a ARP não cumpra com suas obrigações.
A decisão da prefeita Paula Mascarenhas é um exemplo de como a gestão municipal está despreparada para enfrentar os desafios econômicos de Pelotas. A doação é uma medida inoportuna e que pode prejudicar o município no futuro.
A seguir, são apresentadas algumas críticas específicas à LDO 2024:
- A LDO não apresenta metas claras para o desenvolvimento econômico do município.
- A LDO não prevê recursos suficientes para atender às demandas da saúde, educação e infraestrutura.
- A LDO não prevê medidas para combater a desigualdade social.
A oposição e a sociedade civil organizada devem cobrar da prefeitura uma revisão da LDO 2024. A LDO é um documento fundamental para o planejamento do orçamento municipal e deve ser elaborada de forma responsável e transparente.
