Deputado ainda não se manifestou sobre o escândalo. Veja o vídeo com o áudio;
Vazou, nesta Segunda-feira, um áudio do deputado federal André Janones onde ele afirma que vai aumentar o salário de algumas pessoas para que elas possam devolver parte deles para ajudá-lo a “pagar as contas”.
No mesmo áudio, Janones afirma que não considera a prática como corrupção, e que considera justo que essas pessoas o ajudem. Na fala, ele afirma que perdeu vários patrimônios e que é justo que essas pessoas o ajudem à reconstruir isso.
Rachadinha: crime na política brasileira
A prática de rachadinha, que consiste na exigência de que servidores públicos ou assessores de políticos entreguem parte de seus salários em troca de manter seus empregos, é um crime na política brasileira.
A Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso I, estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A prática de rachadinha viola o princípio da moralidade administrativa, que proíbe a conduta do agente público que atente contra os valores éticos e morais da administração pública.
O Código Penal, em seu artigo 312, define o crime de peculato como a conduta do funcionário público que se apropria de dinheiro público ou de outros bens que, em razão do cargo, tem a posse ou a guarda.
A prática de rachadinha pode ser enquadrada como crime de peculato, na medida em que o agente público se apropria de dinheiro público, que é pago pelos cofres públicos, para fins particulares.
Além disso, a prática de rachadinha pode também ser enquadrada como crime de corrupção passiva, prevista no artigo 317 do Código Penal.
O crime de corrupção passiva ocorre quando o funcionário público recebe ou solicita, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, para si ou para outrem, ou para influir em ato de ofício.
Na prática de rachadinha, o funcionário público recebe uma vantagem indevida, que é parte do salário de seu assessor, para influir em ato de ofício, que é a manutenção do emprego do assessor.
Portanto, a prática de rachadinha é crime na política brasileira, pois viola o princípio da moralidade administrativa e pode ser enquadrada como crime de peculato ou de corrupção passiva.
Possíveis penas
A pena para o crime de peculato é de reclusão de dois a doze anos e multa. A pena para o crime de corrupção passiva é de reclusão de dois a oito anos e multa.
Além da pena criminal, a prática de rachadinha também pode gerar a perda do cargo público e a suspensão dos direitos políticos.
