Oposição anuncia obstrução na Câmara e Senado em protestos contra decisões do STF
Deputados e senadores reivindicam o respeito à constitucionalidade e atribuições do Legislativo, que, segundo parlamentares, estão sendo atropeladas pelo Poder Judiciário. Parlamentares que fazem oposição ao governo Lula anunciaram nesta terça-feira (26) que não irão votar as pautas do Congresso Nacional em protestos contra decisões da Suprema Corte. Por esse motivo, nada será votado essa semana. O que for pautado, não contará com o voto de aliados e/ou alinhados com a pauta conservadora, ruralista e antiabortista. Isso se dá ao fato de o STF estar pautando temas que representantes do Congresso reivindicam para o Legislativo. Segundo deputados de direita, o Supremo não tem a atribuição de legislar. A maior polêmica é a do aborto, onde a presidente do Supremo, prestes à aposentar-se compulsoriamente, pautou o que ela mesmo já deixou claro ser favorável. A Corte avalia descriminalizar o aborto praticado até 12 semanas de gestação. Apesar da obstrução, o governo conseguiu aprovar ontem (27/09) a liberação de R$ 200 milhões para o setor da agricultura. No Senado, a oposição fez diferente: votou pela aprovação do marco temporal, que havia sido rejeitada pelo STF há menos de uma semana. A pauta vai para a sanção do presidente Lula que pode vetar, e caso vete, o Congresso pode derrubar a decisão. A redação.
Érika Hilton quer disputar o governo de São Paulo
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) está sendo cogitada como possível candidata ao governo de São Paulo nas eleições de 2026. A presidente nacional do PSOL, Paula Coradi, afirmou que Erika “tem toda a condição de ser a candidatura do PSOL ao governo de São Paulo”, destacando a visibilidade que a parlamentar ganhou nos debates recentes, como a discussão sobre a escala de trabalho 6×1, onde apresentou um projeto de repercussão nacional, embora com falta de estudos e cálculos incoerentes.
Misoginia e machismo: André Janones ataca depreciativamente Michelle Bolsonaro com frase sexualizada
O deputado federal André Janones (Avante-MG) proferiu recentemente um comentário depreciativo e sexualizado sobre a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Em uma rede social, ao responder a uma declaração de Michelle afirmando que sua “tropa é imparável”, Janones respondeu: “imparável pode até ser, mas incomível não é não”.
Alcolumbre quer a cassação de Gayer após crítica à fala machista de Lula
As declarações de Gayer foram amplamente repercutidas e apresentadas por Alcolumbre, que avalia que tais comentários configuram quebra de decoro parlamentar. Diante da possibilidade de um processo de cassação, Gayer recuperou e afirmou que “jamais quis ofender ou depreciar” o presidente do Senado.
Sargento Reginauro e Roberto Cláudio participam de manifestação contra fechamento do Hospital Geral César Cals
O ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), juntamente com deputados da oposição e servidores da saúde, manifestou-se contra o fechamento do Hospital Geral César Cals (HGCC). A mobilização ocorreu em resposta aos planos do Governo do Estado de transferir gradualmente os serviços e leitos do HGCC para o novo Hospital Universitário do Ceará (Huce), cuja inauguração está prevista para breve.
STF cassa o mandato de sete deputados federais em recurso sobre distribuição de sobras eleitorais
A decisão tomada após o STF julgar um recurso sobre a distribuição das sobras eleitorais. Em fevereiro de 2024, a Corte havia declarado mudanças inconstitucionais aprovadas pelo Congresso em 2021 que condicionavam a distribuição das sobras ao desempenho dos partidos e controlavam um percentual mínimo de votação dos candidatos. A maioria dos ministros entendeu que esses filtros violavam os princípios do pluralismo político e da soberania popular.
STF marca para 25 de março julgamento que decidirá se Bolsonaro será julgado por suposta tentativa de golpe
O ministro e ex-advogado de Lula, Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 25 de março o julgamento que determinará se o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados se tornarão réus por uma suposta tentativa de golpe de Estado, ocorrida em 8 de janeiro sem uso de armas e sem apoio do exército.
Lula derrete e reprovação do governo ultrapassa os 50%
Uma pesquisa, realizada entre 24 e 27 de fevereiro com 5.710 eleitores, destaca que a desaprovação é mais acentuada entre evangélicos (76,3%), moradores da região Sul (62,7%) e do Centro-Oeste (59,3%). Por outro lado, os segmentos que mais aprovam o governo incluem agnósticos ou ateus (57,3%), pessoas com mais de 60 anos (53,3%) e aqueles com até o ensino fundamental (51,8%).
Filho de prefeito preso em Santa Quitéria-CE continua à frente da prefeitura
Com a prisão de Braguinha, o comando do Executivo municipal recai sobre seu filho, Joel Barroso, que, em uma manobra política, foi eleito pela terceira vez consecutiva presidente da Câmara Municipal. Tal reeleição contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal de 2021, que veda mais de uma recondução sucessiva ao mesmo cargo nas mesas diretoras das casas legislativas. A legalidade dessa eleição é contestada pelos parlamentares locais, que apontam a irregularidade do terceiro mandato consecutivo de Joel na presidência da Câmara.
André Janones terá de devolver R$ 157,8 mil à Câmara para evitar condenação por “rachadinha”
Janones, que se notabilizou por discursos inflamados nas redes sociais e por uma atuação marcante na articulação política em Brasília, agora vê seu nome manchado por mais um escândalo de corrupção. O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), permite que o parlamentar evite uma possível condenação criminal, mas não apaga as suspeitas que pairam sobre sua conduta ética. O valor a ser devolvido refere-se a verbas públicas utilizadas de forma indevida entre 2019 e 2020, período em que o deputado teria se beneficiado do esquema.
Banco Central determina exclusão de chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares
De acordo com a determinação, CPFs classificados como “suspensos”, “cancelados”, “titular falecido” ou “nulos” não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC. Para empresas, a restrição se aplica a CNPJs com status “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo”.
