A atual presidente do Supremo Tribunal Federal, prestes a se aposentar por causa de sua aposentadoria compulsória, causou polêmica e continua em alta nas redes após afirmar que “A maternidade é uma escolha e não uma obrigação coercitiva” durante seu voto favorável à liberação do aborto até 12 semanas de gestação.
Atualmente, o Código Penal Brasileiro no seu artigo 124 criminaliza a interrupção da gravidez e prevê pena de detenção de 01 à 03 anos para mulher que pratique o aborto ou incentiva a outra que faça.
Só há duas situações em que o aborto é permitido: em caso de estupro ou quando a vida da gestante estiver em risco por causa da sua gravidez. (Código Penal artigo 128).
Essa discussão tem causado bastante alvoroço nas comissões e plenários da Câmara e Senado.
A atual ministra da saúde, a socióloga Nísia Trindade, é favorável ao aborto.
A discussão também envolve a polêmica das atribuições dos poderes. Deputados e senadores estão incomodados com essa e diversas pautas em que o STF decide legislar no lugar do Poder Legislativo. Mudar a constituição é dever dos representantes do povo, daqueles que têm voto e que foram eleitos para fazer as leis.
