O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que limita o reajuste do salário mínimo a, no máximo, 2,5% acima da inflação entre 2025 e 2030. Essa medida, parte de um pacote de cortes de gastos obrigatórios proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional, visa adequar o crescimento do salário mínimo aos limites estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal.
Com a nova regra, o salário mínimo para 2025 deve ser de R$ 1.518, representando um aumento de R$ 106 em relação ao valor atual de R$ 1.412. O valor será oficializado nos próximos dias por meio de decreto presidencial.
A política de reajuste atual, em vigor desde 2023, corrige o salário mínimo pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Com a nova lei, o aumento real ficará limitado a 2,5% acima da inflação, independentemente do crescimento do PIB.
O governo estima que uma implementação dessa medida resultará em uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo eleva os gastos públicos em R$ 392 milhões, principalmente devido a despesas com a Previdência Social e benefícios atrelados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC ).
A decisão de limitar o aumento real do salário mínimo pode ser vista como uma contradição em relação ao discurso histórico do Partido dos Trabalhadores (PT), que sempre defendeu a valorização do salário mínimo como forma de promoção da justiça social e redução das desigualdades. Ao impor um teto para os reajustes, o governo Lula parece adotar uma postura mais compatível com políticas de austeridade, práticas críticas pelo partido.
Essa medida também pode ser interpretada como um reflexo das enfrentadas pelo governo em equilibrar as contas públicas, mesmo após promessas de campanha que indicavam um compromisso com a melhoria das condições de vida dos trabalhadores. A restrição dos reajustes pode variar dependendo do poder de compra da população de baixa renda, contrariando os princípios de valorização do trabalho defendidos pelo PT.
Em resumo, a sanção dessa lei pelo presidente Lula levanta questionamentos sobre a coerência entre o discurso histórico do PT e as ações práticas de seu governo, especialmente no que tange à defesa dos direitos e à valorização dos trabalhadores brasileiros.
