Brasília, 14 de maio de 2025 – Em decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão em regime inicial fechado, além da perda do mandato parlamentar, por sua participação na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. A sentença, finalizada no plenário virtual da Corte, também impôs ao hacker Walter Delgatti, co-réu no processo, 8 anos e 3 meses de prisão, além de uma indenização conjunta de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos. A decisão, que ainda cabe recurso, marca um dos capítulos mais graves na trajetória da parlamentar, expoente da direita conservadora brasileira.
A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acusa Zambelli de ser a “autora intelectual” de uma série de ataques cibernéticos coordenados por Delgatti, conhecido por envolvimento na operação “Vaza Jato”. Entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, a dupla teria invadido seis sistemas do Judiciário em 13 ocasiões, inserindo 16 documentos falsos, incluindo um mandado de prisão forjado contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A PGR sustenta que os atos tinham o objetivo de desacreditar o Poder Judiciário e incitar movimentos antidemocráticos, comprometendo a confiança nas instituições republicanas.
O julgamento, iniciado em 9 de maio, contou com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, todos favoráveis à condenação pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Moraes, em seu voto, classificou a conduta de Zambelli como uma “afronta direta à dignidade da Justiça”, destacando sua premeditação e o uso indevido das prerrogativas parlamentares para atacar o Estado de Direito. A ministra Cármen Lúcia reforçou a gravidade do caso, apontando que a ação buscava “fragilizar a segurança do Estado Democrático de Direito”.
A defesa de Zambelli, liderada pelo advogado Daniel Bialski, anunciou que recorrerá da decisão, alegando ausência de provas irrefutáveis e cerceamento de defesa. Em nota, a deputada afirmou ser vítima de “perseguição política” e que a condenação visa silenciar sua “postura firme” em defesa de valores conservadores. “Não há qualquer prova que sustente essa condenação. O que existe é uma tentativa clara de calar uma mulher de direita, eleita por quase 1 milhão de brasileiros”, declarou. A defesa de Delgatti também contestará a sentença, questionando a interpretação das evidências.
Do ponto de vista de uma imprensa comprometida com a direita, a condenação de Zambelli levanta preocupações sobre o equilíbrio entre a punição de crimes e a proteção de vozes dissidentes. Embora a gravidade das acusações seja inegável – a invasão de sistemas judiciais e a falsificação de documentos, como o mandado contra Moraes, representam ameaças à ordem institucional –, a pena de 10 anos e a perda imediata do mandato, a ser formalizada pela Câmara após o trânsito em julgado, podem ser vistas como desproporcionais por seus apoiadores. A narrativa de perseguição política, reforçada pela parlamentar, ressoa em um contexto de crescente polarização, onde figuras da direita frequentemente alegam ser alvos de um Judiciário ativista.
A decisão também reacende o debate sobre a atuação do STF em casos envolvendo políticos conservadores. Críticos apontam que a Corte, sob a liderança de Moraes, tem adotado uma postura rigorosa contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, enquanto defensores da sentença argumentam que a punição é necessária para coibir ataques às instituições democráticas. A condenação de Zambelli, somada a outro processo no STF que a sentenciou a 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal em 2022, intensifica a pressão sobre o campo bolsonarista às vésperas de novos embates eleitorais.
A perda do mandato, prevista pela Constituição em casos de penas superiores a 120 dias em regime fechado, dependerá de deliberação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados após esgotados os recursos. Além disso, Zambelli ficará inelegível por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa, impactando sua carreira política. O caso, que já mobiliza debates acalorados nas redes sociais, promete manter a deputada no centro das discussões, seja como símbolo de resistência para seus eleitores, seja como exemplo de responsabilização para seus opositores.
Enquanto o Brasil acompanha os desdobramentos, a condenação de Carla Zambelli reforça a tensão entre a defesa da liberdade de expressão e a necessidade de proteger as instituições. Para a direita, o desafio será articular uma resposta que preserve sua base sem endossar práticas que comprometam a estabilidade democrática.
