A Trump Media & Technology Group, empresa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em parceria com a plataforma de vídeos Rumble, entrou com uma ação judicial contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O processo, protocolado em um tribunal federal em Tampa, Flórida, acusa Moraes de censurar ilegalmente discursos políticos de direita nas redes sociais, violando a Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
As empresas alegaram que o ministro tentou remover contas de influenciadores conservadores brasileiros, como Allan dos Santos, das plataformas digitais, o que teria impacto direto sobre o público norte-americano e infringiria a soberania dos Estados Unidos. Além disso, a ação argumenta que tais ordens desconsideram tratadas internacionais, como o Tratado de Assistência Jurídica Mútua e a Convenção de Haia, ao impor restrições sem seguir os canais diplomáticos formais.
A Rumble, que fornece serviços tecnológicos para a Truth Social, rede social de Trump, afirma que as decisões de Moraes prejudicaram suas operações e minam a confiança dos usuários nas plataformas. O processo busca que as ordens do ministro sejam declaradas inaplicáveis nos EUA, protegendo as empresas de cumprirem determinações que consideram censura estrangeira.
A ação foi movida pouco depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) do Brasil apresentar denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Trump, por suposta tentativa de golpe de Estado. Moraes é o relator do caso no STF, o que acrescenta uma camada de complexidade às relações entre os envolvidos.
Até o momento, o STF não se manifestou oficialmente sobre o processo movido por Trump e Rumble.
