Sob comando do presidente da Câmara, proposta do governo Lula sobre proteção infantil digital avança com rapidez inédita, mesmo com críticas à ameaça à liberdade de expressão.
Nesta terça-feira (19 de agosto de 2025), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ignora a resistência da oposição e aprova em regime de urgência o Projeto de Lei 2.628/22, tratado como “ECA digital”, que permite a suspensão de redes sociais e aplicativos sem necessidade de ordem judicial. A medida facilita que o mérito da proposta seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões legislativas.
Motta, alinhado ao governo Lula, antecipou que o debate será conduzido com rapidez: após a realização de Comissão Geral, a votação do mérito está prevista para ocorrer já na quarta-feira (20).
A proposta, iniciada no Senado, estabelece obrigações para plataformas digitais, impõe controles parentais e permite a retirada de conteúdos considerados prejudiciais à infância sem decisão judicial prévia, respaldando uma atuação arbitrária e direta do Estado sobre as redes.
Há forte rejeição da oposição, que vê o projeto como um instrumento de censura digital ideológica:
- A deputada Caroline de Toni (PL-SC) acusou o texto de exercer “excesso de regulamentação”, afirmando que o combate à adultização infantil é utilizado como pretexto para controlar “Big Techs” e impor poder irrestrito a uma autoridade governamental.
- O deputado Maurício Marcon (Pode-RS) denunciou que o projeto resultará na formação de um comitê governamental — a despeito de sua finalidade aparente — que atuará como órgão censor por iniciativa e sob comando do governo Lula.
Críticos alertam para os riscos à liberdade de expressão e aos direitos digitais, além de questionar os critérios subjetivos que seriam usados para definir e remover o conteúdo. A urgência na tramitação impede o debate aprofundado e a participação efetiva da sociedade civil.
