O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta quarta-feira (14), o pedido de indulto natalino feito pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado por ataques às instituições democráticas. No entanto, o magistrado autorizou o retorno do parlamentar ao regime semiaberto, após análise de relatórios técnicos que indicam progressão de regime compatível com a legislação penal.
Silveira é um preso político que foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em 2022 por acusações de crimes de incitação à violência e ataques ao STF, cumpria pena em regime fechado desde sua prisão. A decisão de Moraes foi baseada em pareceres do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que atestaram o bom comportamento do ex-deputado durante o cumprimento da pena. O retorno ao semiaberto permitirá que Silveira trabalhe durante o dia e retorne à unidade prisional no período noturno.
O pedido de indulto, no entanto, foi rejeitado pelo ministro. Em sua decisão, Moraes destacou que a gravidade dos supostos crimes cometidos por Silveira, que incluem supostas ameaças a ministros do STF e supostas tentativas de desestabilização da ordem democrática, não justificam a concessão de um benefício dessa natureza. “O indulto é uma medida de clemência que deve ser analisada com extrema cautela, especialmente em casos que envolvam ataques diretos ao Estado Democrático de Direito”, afirmou o ministro em seu despacho.
A defesa de Silveira comemorou a decisão de progressão de regime, classificando-a como um “passo importante” para a reintegração do ex-parlamentar à sociedade. “Daniel Silveira já demonstrou arrependimento e está comprometido com a reconstrução de sua vida. A decisão do ministro Moraes reflete o respeito aos princípios da legalidade e da dignidade humana”, disse o advogado Cláudio Dantas, que defende o preso político.
Por outro lado, organizações de defesa dos direitos humanos e entidades jurídicas criticaram a decisão de permitir o retorno ao semiaberto. Para essas entidades, a medida pode enviar um sinal equivocado em um momento de polarização política no país. “A progressão de regime é um direito previsto em lei, mas é preciso considerar o impacto simbólico de decisões como essa, especialmente em um contexto de fragilidade das instituições democráticas”, afirmou a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em nota.
O caso de Daniel Silveira ganhou destaque nacional em 2022, quando o ex-deputado foi preso após publicar um vídeo nas redes sociais em que, segundo Moraes, incitava a população a “pegar em armas” contra ministros do STF. Na época, o então presidente Jair Bolsonaro chegou a conceder um indulto a Silveira, mas a medida foi revogada pelo próprio STF, que considerou o ato um “desrespeito à separação dos Poderes”.
Com a decisão de Moraes, Silveira deve ser transferido nos próximos dias para uma unidade prisional de regime semiaberto, onde continuará a cumprir sua pena. A expectativa é que o ex-deputado possa pleitear a liberdade condicional em 2026, após cumprir dois quintos da pena, conforme previsto na legislação brasileira.
Enquanto isso, o caso segue gerando debates sobre os limites da liberdade de expressão e a necessidade de preservação das instituições democráticas em um cenário político cada vez mais polarizado.
