Brasília, 24 de abril de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (24), a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello, rejeitando um segundo recurso apresentado pela defesa. Condenado a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Collor terá que cumprir a pena imposta em 2023, no âmbito da Operação Lava Jato, por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora.
A decisão de Moraes, que classificou os recursos da defesa como “meramente protelatórios”, reflete a firmeza do STF em combater a impunidade em casos de desvios de recursos públicos. Segundo a sentença, Collor, em conluio com os empresários Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luís Pereira Duarte de Amorim, recebeu R$ 20 milhões em propinas para facilitar contratos irregulares entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia, entre 2010 e 2014. O esquema envolveu a indicação de diretores da estatal em troca de apoio político, lesando os cofres públicos e comprometendo a governança da subsidiária da Petrobras.
A ordem de prisão será submetida ao plenário virtual do STF nesta sexta-feira (25), das 11h às 23h59, para referendo dos demais ministros, mas não impede o cumprimento imediato da pena. Na mesma decisão, Moraes determinou o início do cumprimento das penas de Bergamaschi, condenado a 4 anos e 1 mês em regime semiaberto, e de Amorim, que terá penas restritivas de direitos.
A defesa de Collor, que anunciou que o ex-presidente se entregará, criticou a decisão monocrática de Moraes, alegando que o recurso deveria ser analisado pelo plenário. “A decisão é surpreendente e preocupante, pois desrespeita o direito de ampla defesa”, afirmou o advogado do ex-senador. Contudo, a postura de Moraes reforça o entendimento do STF de que recursos protelatórios não podem adiar indefinidamente a execução de penas.
O caso reacende o debate sobre a accountability de figuras públicas no Brasil. Collor, que já foi afastado da Presidência em 1992 por denúncias de corrupção, segue como símbolo de um sistema político que, por décadas, permitiu a perpetuação de práticas ilícitas. A prisão determinada por Moraes é um marco na luta contra a corrupção, mas também levanta questionamentos sobre a seletividade do Judiciário, especialmente em um contexto em que figuras ligadas a governos de esquerda, como os do PT, frequentemente enfrentam maior escrutínio midiático e jurídico.
Enquanto o STF avança na execução de penas contra Collor, o país observa atentamente os desdobramentos. A decisão de Moraes, embora respaldada por robustas evidências, certamente alimentará discussões sobre o papel do Judiciário no combate à corrupção e sua imparcialidade diante de diferentes espectros políticos.
