Em um movimento significativo, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o julgamento sobre a possibilidade de aborto em casos de estupro após 22 semanas de gestação. A decisão ocorreu após Nunes Marques pedir destaque no processo que analisava a suspensão de uma norma do Conselho Federal de Medicina (CFM), que restringia o procedimento nesses casos. Com a intervenção do ministro, o caso, que estava sendo julgado no plenário virtual, será agora debatido no plenário físico do STF.
O julgamento foi iniciado em resposta a uma ação movida pelo PSOL contra a resolução do CFM. Em maio, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, havia concedido uma medida liminar atendendo ao pedido do partido, suspendendo de imediato a resolução do CFM. O Conselho, por sua vez, recorreu dessa decisão, levando o recurso ao plenário virtual do STF.
No sistema de votação eletrônica, cada ministro deposita seu voto digitalmente. Até o momento, o placar estava empatado, com um voto a favor da suspensão, dado por Alexandre de Moraes, e um voto divergente do ministro André Mendonça. Contudo, antes que outros ministros pudessem votar, Kassio Nunes Marques pediu destaque, interrompendo o julgamento e transferindo-o para o plenário físico, onde os ministros poderão discutir o caso pessoalmente.
Com a suspensão do julgamento, a liminar concedida por Moraes permanece em vigor, permitindo o aborto em casos de estupro além das 22 semanas até que uma decisão definitiva seja alcançada. A data para o novo julgamento ainda não foi marcada e dependerá da agenda do presidente do STF, ministro Luiz Fux.
Em sua decisão inicial, Alexandre de Moraes argumentou que a norma do CFM infringia direitos reconhecidos internacionalmente, citando o respaldo da Organização Mundial da Saúde para tais procedimentos em casos específicos de gestação resultante de violência sexual. Moraes destacou que o Conselho Federal de Medicina ultrapassou seu poder regulamentar ao impor restrições que não estão previstas em lei, criando obstáculos significativos para a saúde das mulheres vítimas de estupro.
A decisão de Nunes Marques de transferir o julgamento para o plenário físico sublinha a importância e a complexidade do tema, garantindo que ele seja amplamente debatido pelos ministros do STF. Enquanto isso, a medida de Moraes continua a proteger os direitos das mulheres em situações extremamente delicadas, aguardando uma resolução final que trará clareza sobre o alcance das regulamentações médicas no Brasil.
