Um relatório recente do TCU aponta que, em fevereiro de 2025, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva desembolsou R$ 21,2 milhões em benefícios previdenciários, sociais e salários para mais de 11 mil pessoas que já haviam falecido. A auditoria identificou um total de 11.026 beneficiários falecidos ainda recebendo regularmente seus benefícios.
Dados apurados pelo TCU:
- Os pagamentos indevidos totalizaram R$ 21,2 a R$ 21,3 milhões em fevereiro de 2025
- 11.026 pessoas falecidas constavam como beneficiárias ativas no sistema.
- Cerca de 91% dos valores foram destinados a benefícios do INSS, além de salários de servidores ativos e pensionistas, Bolsa Família e outras transferências.
Além disso, o Tribunal encontrou uma falha estrutural grave no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc). A base de dados apresenta deficiência no registro de óbitos: até hoje, 13,1 milhões de mortes não foram informadas corretamente, levando ao pagamento ilegal de benefícios a 75 mil pessoas já falecidas, com prejuízo acumulado estimado em R$ 4,4 bilhões.
Contexto político e implicações
A constatação do TCU ocorre em meio a crescente pressão de opositores e debates sobre a eficiência da gestão petista em governança pública. Magistrados e críticos destacam que os erros não se limitam a falhas operacionais, mas refletem a ausência de controles rígidos para combate ao desperdício e à fraude.
O Tribunal responsabiliza as instituições envolvidas, sugerindo que cartórios falham no envio tempestivo de informações ao Sirc (prazo legal de um dia útil), atrasos que chegam a nove dias, e fraca participação do CNJ e dos próprios cartórios no Comitê Gestor do Sirc, fato que agrava a fragilidade do sistema.
Perdas e responsabilidades
A escala do prejuízo – R$ 21 milhões num mês específico, com projeção de bilhões no acumulado – carga o governo com fortes indícios de negligência sistêmica. As falhas não podem ser atribuídas somente a antigos governos, pois os números apontam para o período atual, sob administração petista.
Especialistas afirmam que o problema demanda urgência em reformar o Sirc, implementação de sanções, envolvimento ativo do CNJ e fiscalização externa robusta – pontos ainda ausentes nos processos internos do governo.
