Ministério Público apontou falta de capacitação do servidor, levando à exoneração e reacendendo o debate sobre práticas administrativas em prefeituras do interior
A prefeita de Apuiarés, Anaracy Pinho Rufino, conhecida como Ana Rufino (PSB), exonerou na quarta-feira (2) seu filho, Davi Pinho Rufino, do cargo de secretário de Governo do município, localizado a 139 km de Fortaleza. A decisão veio após recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE), que apontou prática de nepotismo, conforme denúncia formalizada pela Promotoria de Justiça Vinculada de Apuiarés em 15 de maio de 2025. O caso expõe a persistência de nomeações de familiares em cargos públicos, uma prática que fere os princípios constitucionais de impessoalidade, moralidade e eficiência, e reforça as críticas à gestão petista e seus aliados, que frequentemente se valem de discursos de ética enquanto mantêm práticas questionáveis.
Nepotismo e a Pressão do Ministério Público
Davi Pinho Rufino, que recebia um salário de R$ 8 mil mensais para assessorar diretamente a mãe e coordenar ações do governo municipal, foi alvo de investigação do MPCE por falta de qualificação técnica e experiência profissional adequadas ao cargo. Segundo a promotora de Justiça Lara Dourado, documentos apresentados pela defesa da prefeita revelaram que Davi, estudante de Administração sem formação acadêmica completa, não atendia aos requisitos exigidos para a função. “A nomeação apresenta indícios de desvio de finalidade, conduta vedada pelo artigo 37 da Constituição Federal e pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal”, afirmou a promotora, destacando que escolhas baseadas exclusivamente em laços familiares violam os princípios da administração pública.
A recomendação do MPCE, emitida em maio, orientava a exoneração imediata de Davi e a abstenção de novas contratações de parentes sem capacitação técnica. A demora de quase dois meses para cumprir a determinação gerou críticas nas redes sociais, com moradores de Apuiarés apontando a ação como “tardia” e “insuficiente” para resolver o problema sistêmico de nepotismo na gestão. Apesar da exoneração, a prefeita manteve outros familiares em cargos estratégicos: seu marido, Carlos Sérgio Rufino Moreira, segue como secretário de Administração e Finanças, e sua sobrinha, Kamilla Rufino Moreira Martins Mesquita, permanece como procuradora-geral do município.
Uma Rede Familiar no Poder
Ana Rufino, eleita em 2024 com 61,35% dos votos válidos, nomeou seus familiares logo após tomar posse em 2021, em um movimento que críticos classificam como tentativa de consolidar uma rede de influência familiar na administração de Apuiarés, cidade com cerca de 13 mil habitantes. Carlos Sérgio, ex-prefeito de Ipu (2013-2020), é formado em Administração de Empresas e possui pós-graduação em Gestão Pública, enquanto Kamilla, procuradora-geral, é graduada em Direito com especializações em Direito Eleitoral e Administrativo. Apesar das qualificações formais, a manutenção desses parentes em cargos de alto escalão alimenta a percepção de favorecimento pessoal, especialmente em um município onde a transparência na gestão é constantemente questionada.
A assessoria da prefeita defendeu as nomeações, argumentando que os cargos são de natureza política e estão em conformidade com a legislação vigente e os entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite nomeações de familiares para cargos políticos desde que não haja desvio de finalidade. “As escolhas foram pautadas na qualificação técnica, experiência profissional e confiança pessoal, essenciais para uma gestão eficiente”, declarou a prefeitura em nota. Contudo, a promotora Lara Dourado destacou que a nomeação de Davi, sem formação ou experiência compatíveis, configurava uma clara violação dos princípios constitucionais, reforçando a necessidade de critérios objetivos na escolha de ocupantes de cargos públicos.
Nepotismo: Um Mal Recorrente no Ceará
O caso de Apuiarés não é isolado. Em Moraújo, outro município cearense, o prefeito Ruan Lima (PSD) também enfrenta investigações do MPCE por nomear sua noiva, Letícia Luna, como secretária de Saúde, e seu pai, Alex Lima, como secretário de Assuntos Institucionais. As investigações, que incluem denúncias de abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2024, revelam um padrão de práticas que comprometem a ética na gestão pública em cidades menores, onde redes familiares muitas vezes dominam a administração.
A Súmula Vinculante nº 13 do STF, citada pelo MPCE, proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos em comissão ou de confiança, salvo em casos de comprovada qualificação técnica e ausência de subordinação hierárquica. No caso de Davi, a falta de formação e experiência tornou a nomeação indefensável, mas a permanência de outros familiares da prefeita sugere que o combate ao nepotismo em Apuiarés está longe de ser concluído. A promotoria informou que continuará monitorando a administração municipal e poderá adotar medidas judiciais, como ações por improbidade administrativa, caso novas irregularidades sejam constatadas.
Repercussão e o Desafio da Transparência
A exoneração de Davi Pinho Rufino gerou reações mistas. Nas redes sociais, enquanto alguns aplaudiram a decisão como um passo contra o nepotismo, outros criticaram a prefeita por agir apenas sob pressão do MPCE, apontando para a falta de iniciativa própria em promover uma gestão ética. O caso reforça a importância da fiscalização cidadã e do papel do Ministério Público em coibir práticas que prejudicam a confiança na administração pública. Em Apuiarés, a ausência de canais eficazes de ouvidoria e transparência, como cobrado por moradores, agrava a percepção de que a gestão de Ana Rufino prioriza interesses familiares em detrimento do bem público.
