Decisão visa garantir a continuidade dos atendimentos e a reestruturação da unidade, após impasses administrativos e financeiros
A Prefeitura de Fortaleza anunciou, nesta sexta-feira (4), a assunção temporária da gestão da Santa Casa de Misericórdia, hospital filantrópico histórico da capital cearense, em uma tentativa de reverter a grave crise financeira que compromete o atendimento à população de baixa renda. A intervenção, que será formalizada por um decreto do prefeito Evandro Leitão (PT) nos próximos dias, ocorre em parceria com o Ministério da Saúde, que garantiu um aporte de R$ 84 milhões anuais, e o Governo do Estado do Ceará. A medida visa reabrir 274 leitos até o fim de 2025, reativar cinco salas cirúrgicas e retomar serviços essenciais, como a Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), mas levanta questionamentos sobre a capacidade do governo petista de gerir com eficiência um equipamento tão estratégico.
Uma Intervenção Necessária ou um Risco Político?
A Santa Casa de Misericórdia, fundada em 1861 e tombada como patrimônio cultural de Fortaleza, enfrenta dificuldades financeiras crônicas, com dívidas estimadas em R$ 100 milhões, incluindo débitos com a Caixa Econômica Federal, fornecedores e encargos trabalhistas. O provedor da instituição, Vladimir Spinelli, revelou que 70% dos procedimentos realizados são deficitários, e atrasos em repasses municipais, como os R$ 492 mil mensais previstos pela Lei da Integralidade, agravaram a situação. Em junho, o hospital suspendeu novas internações em UTIs, reduzindo sua capacidade de atendimento a 25% dos leitos e 20% das cirurgias, conforme denunciado pelo Sindicato dos Médicos do Ceará.
O prefeito Evandro Leitão, alinhado ao governo Lula, apresentou a intervenção como uma solução emergencial para salvar a Santa Casa, que atende majoritariamente pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Durante evento com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o governador Elmano de Freitas (PT) e o ministro da Educação, Camilo Santana, Leitão anunciou a reabertura de 100 leitos até agosto, mais 100 até outubro e outros 74 até dezembro, totalizando 274, incluindo 20 de UTI. Além disso, a Unacon será reativada, com serviços de quimioterapia, radioterapia e cirurgia oncológica, e um novo acelerador linear, adquirido com R$ 13 milhões federais, começará a operar em 10 de julho. “A Santa Casa é um patrimônio dos cearenses. Vamos unificar a regulação com o Estado para agilizar atendimentos”, afirmou Leitão, destacando a integração das filas do SUS.
O Papel do Governo Federal e as Contradições do PT
A intervenção conta com o respaldo do Ministério da Saúde, que, segundo Padilha, prioriza a recuperação da Santa Casa como parte do programa Agora Tem Especialistas, que visa ampliar consultas, exames e cirurgias no SUS. O aporte de R$ 84 milhões anuais, somado aos R$ 450 mil mensais já repassados pelo Governo do Ceará, é apontado como essencial para reativar as cinco salas cirúrgicas, que poderão realizar até mil procedimentos por mês. Contudo, a dependência de recursos federais e a gestão trivraagada (União, Estado e Município) levantam dúvidas sobre a sustentabilidade do plano. Críticos apontam que o governo petista, tanto em nível local quanto nacional, tem usado a crise da Santa Casa para promover uma narrativa de salvacionismo, enquanto falha em resolver problemas estruturais, como a falta de planejamento financeiro e a má gestão de repasses.
A secretária municipal da Saúde, Riane Azevedo, afirmou que a prefeitura trabalhará em conjunto com a direção da Santa Casa, liderada por Spinelli, para “conhecer a realidade de perto”. No entanto, a intervenção, que abrange gestão administrativa, jurídico-financeira, assistência clínica e logística, pode enfrentar resistências internas, já que a Santa Casa mantém sua natureza filantrópica e não será absorvida juridicamente pelo município. A ausência de um prazo claro para a duração da gestão temporária, que será definido no decreto, alimenta desconfianças de que a medida possa ser prolongada para fins políticos, especialmente com a proximidade das eleições de 2026.
A Crise da Santa Casa e o Fracasso da Gestão Petista
A situação da Santa Casa reflete um problema maior: a incapacidade do governo petista de garantir a sustentabilidade de instituições filantrópicas essenciais para o SUS. Apesar de repasses anteriores, como os R$ 9,5 milhões do governo federal e R$ 14,5 milhões do estadual em janeiro de 2025, a instituição não conseguiu ampliar atendimentos, mantendo a maioria de seus leitos e salas cirúrgicas inoperantes. A secretária estadual da Saúde, Tânia Mara Coelho, lamentou a estagnação, destacando que a Santa Casa, mesmo conveniada ao Programa de Redução de Filas de Cirurgias, não aumentou sua produtividade. Essa ineficiência expõe as fragilidades de um modelo de gestão que prioriza aportes emergenciais em vez de reformas estruturais.
A parceria com o Instituto do Câncer do Ceará (ICC), anunciada em setembro de 2024, já havia sinalizado esforços para recuperar os serviços oncológicos, mas a crise financeira continuou a limitar o impacto. A intervenção municipal, embora apresentada como uma solução, é vista por analistas como uma tentativa do PT de capitalizar politicamente a crise, transferindo a responsabilidade por anos de subfinanciamento para a gestão anterior e para a própria Santa Casa. Enquanto isso, a população de baixa renda, principal beneficiária do hospital, segue prejudicada por filas de espera e falta de acesso a tratamentos essenciais.
Um Futuro Incerto para um Patrimônio Histórico
A Santa Casa de Misericórdia, que já foi referência em alta tecnologia com a introdução do primeiro aparelho de raios X no Ceará em 1925, enfrenta agora o desafio de se reinventar em meio a uma crise que combina má gestão, subfinanciamento e dependência de doações. A intervenção da prefeitura, embora necessária, não resolve o problema estrutural de um sistema de saúde pública fragilizado, que o governo petista promete fortalecer, mas entrega resultados aquém do esperado. A unificação das filas de regulação, destacada por Elmano de Freitas, pode trazer maior eficiência, mas depende de uma execução rigorosa que até agora não se materializou.
