Projeto de lei na Bahia veta cultos, retiros e aconselhamento pastoral com esse propósito e prevê sanções que atingem liberdade religiosa e autonomia individual.
O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL-BA) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei 25.862/2025, que pretende proibir e penalizar, com rigor, práticas religiosas e espirituais destinadas a ajudar pessoas LGBT que desejam “deixar a homossexualidade”. A proposta inclui penas de multas de até R$ 450 mil e a cassação de licenças de funcionamento das instituições reincidentes — como igrejas e espaços religiosos — especialmente quando envolvem menores de idade.
Entre as práticas sancionadas estão aconselhamento pastoral, cultos, retiros, orações, além de intervenções médicas como internações, cirurgias ou uso de medicamentos destinados à alteração de orientação sexual ou identidade de gênero. O PL também institui o dia 26 de julho como o “Dia Estadual de Conscientização e Combate às Terapias de Conversão”.
A proposta integra uma estratégia legislativa mais ampla, alinhada à mobilização nacional do PSOL, com iniciativas semelhantes já em tramitação em São Paulo pelo deputado Guilherme Cortez (PSOL-SP).
