O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13) anular os mandatos de sete deputados federais eleitos em 2022, devido à aplicação de regras para a distribuição das sobras eleitorais consideradas inconstitucionais.
Deputados que perderam os mandatos:
- Sílvia Waiãpi (PL-AP)
- Sonize Barbosa (PL-AP)
- Professora Goreth (PDT-AP)
- Augusto Puppio (MDB-AP)
- Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
- Lebrão (União-RO)
- Lázaro Botelho (PP-TO)
A decisão tomada após o STF julgar um recurso sobre a distribuição das sobras eleitorais. Em fevereiro de 2024, a Corte havia declarado mudanças inconstitucionais aprovadas pelo Congresso em 2021 que condicionavam a distribuição das sobras ao desempenho dos partidos e controlavam um percentual mínimo de votação dos candidatos. A maioria dos ministros entendeu que esses filtros violavam os princípios do pluralismo político e da soberania popular.
Com a decisão atual, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá refazer os cálculos para definir quem assumirá os mandatos. A expectativa é que os seguintes candidatos sejam empossados:
- Professora Marcivânia (PCdoB-AP) no lugar da Professora Goreth
- Paulo Lemos (PSOL-AP) no lugar de Sílvia Waiãpi
- André Abdon (PP-AP) no lugar de Sonize Barbosa
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) no lugar de Gilvan Máximo
- Rafael Benício (PSB-RO) no lugar do Lebrão
- Célio Moura (PT-TO) no lugar de Lázaro Botelho
- Acácio Favacho (MDB-AP) no lugar de Augusto Puppio
