O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou, na quarta-feira (14), a proibição de gravações em áudio ou vídeo pelas equipes de imprensa durante as oitivas de testemunhas na ação penal que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão, fundamentada no artigo 210 do Código de Processo Penal, visa garantir a incomunicabilidade entre as testemunhas, evitando que os depoimentos de umas influenciem os de outras. As audiências, marcadas para ocorrer entre 19 de maio e 2 de junho por videoconferência, serão acompanhadas por jornalistas credenciados em um telão na sala da Primeira Turma do STF, mas sem registro ou transmissão oficial.
A ação penal, conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, apura a participação de Bolsonaro e aliados no famigerado “núcleo crucial” da tal trama golpista que buscava subverter a ordem democrática após a derrota do ex-presidente nas eleições de 2022. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março, acusa Bolsonaro e outros réus — como os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Mauro Cid — de crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
As oitivas, parte da fase de instrução processual, envolvem 82 testemunhas de acusação e defesa, incluindo figuras como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o ex-ministro Eduardo Pazuello (PL-RJ) e os ex-comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Júnior. Os depoimentos, conduzidos por juízes auxiliares do gabinete de Moraes, são considerados cruciais para a produção de provas antes do julgamento final, ainda sem data definida.
A restrição à imprensa foi justificada pelo STF com base no artigo 210 do Código de Processo Penal, que determina que “as testemunhas serão inquiridas cada uma de per si, de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos das outras”. A Corte argumentou que a proibição de gravações preserva a integridade dos relatos, evitando que a divulgação prévia dos depoimentos comprometa a isenção das testemunhas subsequentes. Após o término das audiências, as gravações serão disponibilizadas às partes no processo eletrônico, mas não há previsão de liberação para o público ou a imprensa.
Jornalistas credenciados, incluindo veículos nacionais e internacionais, poderão acompanhar as sessões em tempo real, mas estão expressamente proibidos de registrar imagens, sons ou declarações. A medida contrasta com a prática usual do STF, que costuma transmitir ao vivo sessões plenárias e julgamentos de grande repercussão, como os relacionados à Operação Lava Jato. A ausência de transmissão oficial foi criticada por setores da imprensa e da sociedade, que apontam uma redução na transparência em um caso de elevado interesse público.
Parlamentares da oposição, alinhados a Bolsonaro, classificaram a medida como uma forma de “censura” e questionaram a imparcialidade do processo. O deputado José Medeiros (PL-MT), em discurso na Câmara, afirmou que a proibição “levanta suspeitas sobre a condução do caso” e reforça a percepção de que “o STF atua com viés político contra o ex-presidente”. Posts em redes sociais, como os do perfil @NewsLiberdade no X, ecoaram o sentimento, chamando a restrição de “urgente” e sugerindo que ela limita o escrutínio público sobre o processo.
Por outro lado, defensores da medida argumentam que a incomunicabilidade das testemunhas é uma prática padrão em ações penais, especialmente em casos complexos como este, que envolvem múltiplos réus e testemunhas de alto perfil. O advogado criminalista João Paulo Boaventura, ouvido por O Tabuleiro Político, explicou: “A proibição de gravações é uma aplicação direta do Código de Processo Penal, destinada a proteger a espontaneidade dos depoimentos. Não se trata de censura, mas de uma garantia processual para evitar contaminações que possam comprometer a Justiça.”
A PGR, que acompanha as audiências junto às defesas, não se manifestou publicamente sobre a decisão. No entanto, fontes próximas ao órgão indicam que a restrição foi bem recebida, por reforçar o rigor na coleta de provas.
A decisão do STF veio dias após a defesa de Bolsonaro solicitar o cancelamento das oitivas, alegando necessidade de mais tempo para analisar o conjunto probatório apreendido pela Polícia Federal. O pedido, apresentado em 13 de maio, foi motivado pela determinação de Moraes para que a PF disponibilizasse às partes o acesso integral às mídias e materiais coletados, incluindo aqueles não utilizados na denúncia. O ministro ainda não decidiu sobre o requerimento, mas a manutenção do cronograma sugere que as audiências ocorrerão conforme planejado.
A defesa de Bolsonaro também tem questionado a competência da Primeira Turma para julgar o caso, defendendo que o processo deveria tramitar no plenário do STF, e pediu o afastamento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, por suposta parcialidade. Até o momento, essas solicitações não foram acolhidas.
A proibição de gravações coloca o STF sob escrutínio em um momento de alta sensibilidade política. O processo contra Bolsonaro, descrito pela ministra Cármen Lúcia como uma investigação que “desenrola do dia 8 de janeiro para trás” para revelar uma “máquina que tentou desmontar a democracia”, é visto como um marco na defesa do Estado Democrático de Direito. No entanto, a restrição à imprensa alimenta narrativas de opacidade, especialmente entre apoiadores do ex-presidente, que já acusam o Supremo de perseguição política.
Para o governo Lula, a condução do caso representa um teste de equilíbrio entre a busca por justiça e a preservação da estabilidade institucional. A inclusão de figuras como Tarcísio de Freitas e Ciro Nogueira como testemunhas de defesa indica que o processo pode ter reflexos nas articulações políticas para 2026, quando Bolsonaro, se condenado, poderá ficar inelegível ou preso, caso as penas superem oito anos.
A sociedade, por sua vez, espera que o STF concilie a necessidade de rigor processual com a transparência exigida em um caso que envolve a própria integridade da democracia brasileira. A decisão de liberar as gravações apenas após as oitivas busca atender a esse equilíbrio, mas não silencia as vozes que cobram acesso imediato às informações. Enquanto as audiências não começam, o debate sobre a liberdade de imprensa e o devido processo legal promete manter o caso no centro das atenções.
