O ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que tomar um celular bruscamente da mão da vítima não caracteriza o crime de roubo, mas sim furto simples. A decisão, proferida em um habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas, reacende o debate sobre os limites entre roubo e furto no ordenamento jurídico brasileiro, gerando críticas e preocupações sobre segurança pública e proteção às vítimas.
Entendimento Jurídico: Diferença Entre Roubo e Furto
O Código Penal Brasileiro define roubo (art. 157) como a subtração de bens com o uso de violência ou grave ameaça. Já o furto (art. 155) ocorre sem esses elementos, caracterizando-se pela retirada do bem sem confronto direto com a vítima. Na decisão, o ministro Saldanha argumentou que o ato de arrancar o celular de forma brusca, sem violência física direta ou ameaça explícita, não atende aos critérios de roubo. Ele classificou a conduta como furto por arrebatamento, que possui pena menor, variando de 1 a 4 anos de reclusão, enquanto o roubo pode chegar a 7 anos.
“Arrancar o celular da mão da vítima, ainda que de forma abrupta, não configura violência ou grave ameaça, mas sim um ato de subtração sem confronto físico direto”, afirmou o ministro em seu voto. A decisão destaca que, para configurar roubo, a violência deve ser mais evidente, como agressão física ou intimidação clara, que cause temor significativo à vítima.
Contexto da Decisão: Caso em Alagoas
O caso analisado envolveu um réu que, em Maceió, tomou o celular da mão de uma vítima de forma brusca e fugiu. Preso em flagrante, ele foi inicialmente acusado de roubo. A Defensoria Pública, porém, solicitou a reclassificação para furto, argumento acolhido por Saldanha. O ministro considerou que a conduta não gerou lesão física nem envolveu ameaças explícitas, justificando a desclassificação. A decisão gerou alívio ao réu, que poderá responder por um crime menos grave, mas levantou questionamentos sobre a percepção de segurança das vítimas.
Repercussão: Insegurança Jurídica e Impacto Social
A decisão provocou reações intensas. Especialistas em Direito Penal, como Daniel Pacheco Pontes, da USP, alertam que o entendimento pode gerar insegurança jurídica, ao minimizar o impacto psicológico de ações bruscas que, mesmo sem violência física, causam medo e trauma. “Tomar um celular de forma abrupta pode não lesionar fisicamente, mas o susto e a sensação de vulnerabilidade são reais. Essa interpretação pode desproteger vítimas”, afirmou Pontes.
Nas redes sociais, a decisão também gerou críticas. Usuários do X expressaram indignação, alegando que o Judiciário estaria “suavizando” crimes contra o patrimônio. Um post de @pmarcelo1972 afirmou: “O STF/STJ se tornaram um escritório de advocacia do crime organizado”, refletindo o sentimento de parte da população. Outro usuário, @caiocezarfp, destacou a decisão como um precedente preocupante para casos semelhantes.
Implicações para o Sistema Judicial
A decisão de Saldanha reforça a jurisprudência do STJ que adota a teoria da amotio para crimes patrimoniais, segundo a qual o furto se consuma com a inversão da posse do bem, ainda que por breve tempo, sem necessidade de posse mansa e pacífica. Contudo, o entendimento divide opiniões. Tribunais regionais, como o do Distrito Federal, já decidiram em casos semelhantes que a violência no ato de puxar o celular, especialmente se causar queda ou temor, pode configurar roubo, devido ao impacto psicológico.
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou que pode recorrer, argumentando que a interpretação de Saldanha subestima a intimidação implícita em atos bruscos. “A linha entre furto e roubo é tênue. Precisamos considerar o contexto social, onde crimes contra o patrimônio geram grande insegurança”, disse um procurador que preferiu não se identificar.
Um Debate em Aberto
A decisão do STJ não é vinculante, mas pode influenciar juízes e promotores em casos semelhantes, especialmente em um cenário de aumento de furtos de celulares nas grandes cidades. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 mostram que furtos e roubos de celulares representam 23% dos crimes contra o patrimônio no Brasil, com impacto significativo na percepção de segurança.
Enquanto defensores da decisão argumentam que ela protege réus de penas desproporcionais, críticos temem que a reclassificação de crimes como furto simples desincentive a repressão a práticas que, embora não violentas fisicamente, afetam profundamente as vítimas. O debate expõe a tensão entre garantismo penal e a demanda por políticas criminais mais rigorosas.
