Oposição anuncia obstrução na Câmara e Senado em protestos contra decisões do STF
Deputados e senadores reivindicam o respeito à constitucionalidade e atribuições do Legislativo, que, segundo parlamentares, estão sendo atropeladas pelo Poder Judiciário. Parlamentares que fazem oposição ao governo Lula anunciaram nesta terça-feira (26) que não irão votar as pautas do Congresso Nacional em protestos contra decisões da Suprema Corte. Por esse motivo, nada será votado essa semana. O que for pautado, não contará com o voto de aliados e/ou alinhados com a pauta conservadora, ruralista e antiabortista. Isso se dá ao fato de o STF estar pautando temas que representantes do Congresso reivindicam para o Legislativo. Segundo deputados de direita, o Supremo não tem a atribuição de legislar. A maior polêmica é a do aborto, onde a presidente do Supremo, prestes à aposentar-se compulsoriamente, pautou o que ela mesmo já deixou claro ser favorável. A Corte avalia descriminalizar o aborto praticado até 12 semanas de gestação. Apesar da obstrução, o governo conseguiu aprovar ontem (27/09) a liberação de R$ 200 milhões para o setor da agricultura. No Senado, a oposição fez diferente: votou pela aprovação do marco temporal, que havia sido rejeitada pelo STF há menos de uma semana. A pauta vai para a sanção do presidente Lula que pode vetar, e caso vete, o Congresso pode derrubar a decisão. A redação.
Agora é lei! Consumo de maconha em locais públicos gera punição em Manaus
O consumo de maconha em áreas públicas é motivo para punição em Manaus. É o que garante a Lei nº 598, de 3 de julho de 2025, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), oficialmente promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador David Reis, após esgotado o prazo legal para sanção do Executivo. A norma estabelece sanções administrativas e medidas educativas para quem for flagrado fumando maconha em logradouros públicos da capital.
Raiff Matos cobra revitalização urgente do Parque Cidade da Criança
O vereador Raiff Matos (PL) cobra providências da Prefeitura de Manaus para o Parque Cidade da Criança, no bairro Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus, que está abandonado e em situação de flagrante deterioração. Raiff fez uma fiscalização no local e constatou um cenário de abandono e descaso que contrasta com a proposta original do espaço: ser um lugar de lazer seguro e atrativo para as famílias de Manaus.
Lula entra com recurso no STF contra derrubada de decreto do IOF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida foi tomada após intensas discussões entre Lula e o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, que ficou encarregado de delinear a estratégia jurídica do governo diante do impasse institucional.
Por 8 votos a 3, STF decide regular redes sociais
O STF declarou a inconstitucionalidade parcial e progressiva do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que até então protegia as plataformas de responsabilização, salvo descumprimento de ordem judicial para remoção de conteúdo. Agora, a Corte entendeu que esse dispositivo não oferece proteção suficiente aos direitos fundamentais, como honra, dignidade e integridade, e precisa ser reinterpretado até que o Congresso aprove nova legislação específica256.
Congresso derruba veto de Lula e revoga aumento do IOF em derrota histórica ao governo petista
Em uma votação expressiva que expôs o desgaste do governo Lula com sua base aliada, o Congresso Nacional impôs uma derrota contundente ao presidente petista ao derrubar o decreto que elevava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, que visava aumentar a arrecadação para cobrir cortes orçamentários, foi revogada pela Câmara dos Deputados por 383 votos a favor contra 98, seguida da aprovação simbólica no Senado. Traição da base governista e desgaste político O episódio revelou fissuras profundas na base aliada do PT. Surpreendentemente, 216 dos 383 votos favoráveis à derrubada do aumento do IOF vieram de partidos que compõem o governo Lula, evidenciando uma “traição” interna. A escolha do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), conhecido por sua postura bolsonarista, como relator do projeto na Câmara foi interpretada como uma provocação ao Planalto e acelerou o processo de votação, que ocorreu em tempo recorde. Consequências para o governo Lula Com a revogação do aumento do IOF, o governo federal perde uma fonte estimada em R$ 10 bilhões para este ano, obrigando o Ministério da Fazenda a buscar outras alternativas para cumprir a meta fiscal, possivelmente ampliando os bloqueios de gastos no Orçamento de 2025. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), lamentou a decisão e afirmou que o governo ainda fará as contas para definir novos cortes, enquanto o relator no Senado, Izalci Lucas (PL-DF), criticou a tentativa de aumentar impostos em vez de reduzir despesas. O que o aumento do IOF representava O governo Lula justificou o aumento do IOF como uma medida necessária para equilibrar as finanças públicas e evitar cortes mais profundos em programas sociais destinados aos mais vulneráveis. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a defender a elevação do imposto como uma forma justa de tributar os mais ricos e combater a evasão fiscal. Contudo, a rejeição ampla no Congresso demonstra a insatisfação com a política fiscal do governo e a resistência a medidas que penalizam operações financeiras, mesmo que direcionadas a setores mais abastados. Impacto político e futuro da gestão Lula Esta derrota no Congresso representa um duro golpe para o governo Lula, que viu sua autoridade e capacidade de articulação política serem questionadas diante da própria base. A incapacidade de sustentar um aumento de imposto via decreto presidencial indica dificuldades para implementar sua agenda econômica e fiscal, aumentando a pressão para que o Planalto reveja suas estratégias e negocie com o Legislativo medidas menos impopulares. Reações e Impactos A oposição celebrou, com van Hattem chamando o aumento de “ilegal” no X. O PL e o Novo reforçaram críticas ao “governo gastador”. O PT lamentou, com Lindbergh Farias defendendo a “justiça tributária”. O dólar caiu 0,8%, para R$ 5,45, mas analistas alertam para cortes de gastos ou novos impostos. Haddad avalia recorrer ao STF, com poucas chances de sucesso.
Senado Aprova Projeto que Aumenta Número de Deputados Federais de 513 para 531, Apesar de Críticas e Resistência Popular
o Senado Federal aprovou, por 41 votos a favor e 33 contrários, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que amplia o número de deputados federais de 513 para 531, a partir da legislatura de 2027. A proposta, articulada pela deputada Dani Cunha (União-RJ) e relacionada na Câmara por Damião Feliciano (União-PB), foi aprovado em maio na Câmara dos Deputados e agora retorna à Casa de origem devido a alterações feitas no Senado. A votação que atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para atualizar a distribuição de cadeiras com base no Censo de 2022, mas gerou polêmica por aumentar os gastos públicos em cerca de R$ 64,6 milhões anuais, em meio a uma exclusão de 76% da população, segundo pesquisa Datafolha. No Brasil, a decisão intensificou debates sobre representatividade, custos orçamentários e interesses políticos, com críticas acusando o Congresso de legislar em causa própria.
Erika Hilton é Alvo de Críticas nas Redes por Contratar Maquiadores como Assessores Parlamentares e por Hipocrisia em Comentários Pré-Eleitorais
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), primeira mulher trans eleita para o Congresso Nacional, enfrenta uma onda de críticas nas redes sociais após a revelação de que contratou maquiadores como assessores parlamentares em seu gabinete, com salários de até R$ 9,6 mil pagos com verba pública. A polêmica, que ganhou tração no X em 23 de junho de 2025, foi amplificada por acusações de hipocrisia, com usuários resgatando declarações pré-eleitorais de Hilton, nas quais ela criticava pessoas negras que alisavam o cabelo ou clareavam a pele para “esconder a negritude”. A controvérsia expõe tensões sobre o uso de recursos públicos, a imagem pública da deputada e debates sobre identidade racial e estética no Brasil.
CMM aprova PL de Raiff Matos que protege crianças de exposição a produtos eróticos
A Câmara Municipal de Manaus aprovou, nesta segunda-feira (24), o Projeto de Lei nº 331/2024, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), que reforça a proibição para a presença de crianças e adolescentes em locais em que são comercializados produtos eróticos. O PL estabelece a obrigatoriedade da fixação de avisos com canais de denúncia em estabelecimentos que comercializem produtos com conotação sexual ou erótica, exceto os voltados à saúde sexual.
Trump Anuncia Cessar-Fogo entre Israel e Irã, Declarando Fim da “Guerra de 12 Dias”
Trump postou no Truth Social: “PARABÉNS A TODOS! Foi plenamente acordado entre Israel e Irã que haverá um CESSAR-FOGO COMPLETO E TOTAL (em aproximadamente 6 horas, quando Israel e Irã concluírem suas missões finais em andamento!), por 12 horas, quando a Guerra será considerada ENCERRADA!” Ele elogiou a “resistência, coragem e inteligência” de ambos os países e agradeceu ao Irã por avisar sobre o ataque a Al Udeid, que não causou vítimas. O vice-presidente JD Vance, na Fox News, celebrou Trump por “levar o acordo à linha de chegada”, destacando a destruição do programa nuclear iraniano.
Irã Lança Ataques com Mísseis contra Bases Militares dos EUA no Catar e no Iraque
Na tarde dessa segunda-feira, 23 de junho de 2025, o Irã lançou ataques com mísseis contra a base aérea de Al Udeid, no Catar, a maior instalação militar dos EUA no Oriente Médio, e contra a base de Ain Al Asad, no Iraque. A ofensiva, chamada “Operação Bênçãos da Vitória” pela Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC), foi uma retaliação aos bombardeios americanos contra três instalações nucleares iranianas – Fordo, Natanz e Isfahan – em 21 de junho, sob ordens de Donald Trump. Os ataques, que envolveram 10 mísseis contra o Catar e um contra o Iraque, intensificaram as tensões regionais, com o Catar condenando a ação como uma “violação flagrante” de sua soberania e fechando seu espaço aéreo. No Brasil, o governo Lula criticou os EUA, enquanto a oposição acusou o Irã de escalar o conflito.
