Oposição anuncia obstrução na Câmara e Senado em protestos contra decisões do STF
Deputados e senadores reivindicam o respeito à constitucionalidade e atribuições do Legislativo, que, segundo parlamentares, estão sendo atropeladas pelo Poder Judiciário. Parlamentares que fazem oposição ao governo Lula anunciaram nesta terça-feira (26) que não irão votar as pautas do Congresso Nacional em protestos contra decisões da Suprema Corte. Por esse motivo, nada será votado essa semana. O que for pautado, não contará com o voto de aliados e/ou alinhados com a pauta conservadora, ruralista e antiabortista. Isso se dá ao fato de o STF estar pautando temas que representantes do Congresso reivindicam para o Legislativo. Segundo deputados de direita, o Supremo não tem a atribuição de legislar. A maior polêmica é a do aborto, onde a presidente do Supremo, prestes à aposentar-se compulsoriamente, pautou o que ela mesmo já deixou claro ser favorável. A Corte avalia descriminalizar o aborto praticado até 12 semanas de gestação. Apesar da obstrução, o governo conseguiu aprovar ontem (27/09) a liberação de R$ 200 milhões para o setor da agricultura. No Senado, a oposição fez diferente: votou pela aprovação do marco temporal, que havia sido rejeitada pelo STF há menos de uma semana. A pauta vai para a sanção do presidente Lula que pode vetar, e caso vete, o Congresso pode derrubar a decisão. A redação.
STF inicia julgamento de Bolsonaro de 2 a 12 de setembro
O julgamento de Jair Bolsonaro e de sete ex-integrantes de seu governo — o chamado “núcleo 1” — começará na terça-feira, 2 de setembro de 2025, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), e está previsto para se estender até 12 de setembro. As sessões foram escalonadas em datas específicas, com formato híbrido, em horários da manhã e da tarde.
Maduro Convoca Novo Alistamento Militar em Meio a Fracasso Anterior
Nicolás Maduro anunciou a extensão do alistamento militar para esta sexta-feira (29) e sábado (30 de agosto de 2025), convocando milicianos, reservistas e todos os cidadãos que “amam a pátria” a se juntarem às fileiras da Milícia Bolivariana. Em suas redes sociais, Maduro invoca o legado de Hugo Chávez e Simón Bolívar para justificar a mobilização, prometendo “gozo perpétuo da segurança e liberdade”. Contudo, essa convocação surge após o fracasso retumbante da primeira fase, nos dias 23 e 24 de agosto, revelando a fraqueza do regime chavista e sua dependência de narrativas vazias para sustentar o poder.
Maduro Veste Farda Militar e Clama por ‘Democracia’ em Resposta a Navios dos EUA
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, apareceu de farda militar nesta quinta-feira (28), durante uma visita às tropas em Caracas, no mesmo dia em que navios de guerra dos Estados Unidos começaram a chegar ao sul do Caribe, próximos à costa venezuelana. Em discurso inflamado, Maduro declarou estar pronto para “defender a paz, a soberania e a democracia” contra o que chamou de “ameaças imperialistas” do governo de Donald Trump.
PT Pede Prisão de Nikolas Ferreira por Vídeo Viral sobre Pix
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) protocolou, nesta quinta-feira (28), uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) exigindo a prisão do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). A acusação, baseada em um vídeo viral de janeiro de 2025, onde Níkolas critica a fiscalização de transações via Pix, é além de ser um movimento para silenciar a oposição e desviar o foco das falhas do governo Lula no combate ao crime organizado, também inclui um pedido do deputado Reimont (PT-RJ) por prisão preventiva, alega que o vídeo de Nikolas teria “favorecido” o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Prefeitura de Fortaleza Distribui Método Contraceptivo Hormonal Para Crianças a Partir de 10 Anos
A medida foi exposta e criticada pelo vereador Jorge Pinheiro (PSDB) e tem gerado polêmica sobre o combate ao estupro e abusos sexuais O vereador Jorge Pinheiro (PSDB-CE) emitiu uma forte denúncia contra a política de saúde municipal que oferece implantação subdérmica como método contraceptivo para adolescentes de 10 a 19 anos. “O que a Prefeitura de Fortaleza está promovendo é gravíssimo. Distribuir anticoncepcional hormonal para crianças de apenas 10 anos de idade não pode ser tratado como algo normal”, afirma o parlamentar. Ele também advertiu que tal prática naturaliza expor crianças – e não adolescentes maduros – a intervenções farmacológicas prolongadas. Ele critica a gestão do prefeito Evandro Leitão (PT), único petista à frente de uma capital brasileira, por institucionalizar o que chama de inversão de prioridades, onde o Estado assume a falha no combate à sexualização infantil e ao estupro de vulneráveis, optando por hormonizar corpos imaturos em vez de educar e proteger. Essa abordagem petista, segundo o vereador, ignora riscos à saúde, como desequilíbrios hormonais em fase de desenvolvimento, e perpetua a miséria social que a ideologia de esquerda tanto alega combater. A polêmica tem origem em anúncio oficial da Prefeitura de Fortaleza, que disponibiliza o implante subdérmico (Implanon) nas unidades básicas e maternidades para adolescentes dentro da faixa etária citada, desde que atendam aos critérios médicos. Segundo a assessora técnica da Saúde da Mulher, Léa Dias, o método é seguro, eficaz e prático — com liberação contínua de hormônio por até três anos, evitando riscos de esquecimento ou falha de aplicação. Já a ginecologista Luciane Bessa alega que ele oferece maior autonomia reprodutiva às meninas atendidas. No entanto, isso contraria a Portaria 48/2025 do Ministério da Saúde, que limita o método a 14-17 anos no SUS, expondo a arbitrariedade petista que cria precedentes perigosos e desigualdades regionais. Outros vereadores ecoam a indignação: Priscila Costa, Bella Carmelo e Julierme Sena manifestaram repúdio à iniciativa, questionando sua legalidade e impactos. Julierme Sena (PL) alerta que a Prefeitura “coloca em risco uma geração inteira”, defendendo o reforço de valores familiares em vez de intervenções hormonais invasivas. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) foi ainda mais contundente: “Quando eu dou um anticoncepcional a uma menina de 10 anos, eu estou querendo que ela não conceba. Portanto, eu estou admitindo que ela está tendo relações sexuais. Essa medida é tão somente o Estado assumindo sua falência e seu fracasso no enfrentamento à erotização e à sexualização precoce de crianças e adolescentes”. Ela promete acionar o Ministério Público e requerer informações via Lei de Acesso à Informação. A medida da Prefeitura de Fortaleza pode se tornar um porto seguro para os abusadores, que podem se sentir mais protegidos para continuar seus abusos sexuais contra suas vítimas. O maior investimento, na opinião de nosso redator, deveria ser no combate à exploração sexual e mais rigor na lei contra pedófilos, estupradores e abusadores;
PSOL propõe multas de até R$ 450 mil e fechamento de igrejas que ofereçam apoio espiritual para “deixar de ser homossexual”
Entre as práticas sancionadas estão aconselhamento pastoral, cultos, retiros, orações, além de intervenções médicas como internações, cirurgias ou uso de medicamentos destinados à alteração de orientação sexual ou identidade de gênero. O PL também institui o dia 26 de julho como o “Dia Estadual de Conscientização e Combate às Terapias de Conversão”.
PF já tem cela especial preparada para Jair Bolsonaro antes de julgamento
A Polícia Federal (PF) já possui uma cela especial provisória preparada para o caso de prisão em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre recolhimento domiciliar imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O espaço está localizado no térreo da Superintendência da PF, no Setor Policial, em Brasília. A estrutura foi finalizada há mais de três meses e segue o modelo utilizado para custodiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre 2018 e 2019, em Curitiba.
Moraes concede prazo de 48 horas para Bolsonaro esclarecer suposto plano de fuga apontado pela PF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira que o ex-presidente Jair Bolsonaro tenha até 48 horas para prestar esclarecimentos sobre um suposto “plano de fuga” que teria sido articulado após as investigações sobre os atos de 8 de janeiro. A decisão representa mais um capítulo na perseguição política que tem desempenhado a atuação do Poder Judiciário brasileiro contra figuras da oposição.
Polícia Federal faz busca e apreensão contra Pastor Silas Malafaia
A Polícia Federal cumpriu na quarta-feira, 20 de agosto de 2025, uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para realizar busca e apreensão contra o pastor Silas Malafaia no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, logo após seu desembarque proveniente de Lisboa, em uma operação envolvendo apreensão de celular, cancelamento de passaportes e aplicação de medidas cautelares severas.
Vitória da direita: CCJ do Senado aprova voto impresso no novo Código Eleitoral
Nesta quarta-feira (20 de agosto de 2025), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 14 votos a 12, um destaque do PP para incluir o voto impresso — impressão do comprovante do voto nas urnas eletrônicas — no novo Código Eleitoral (PLP 112/2021).
O destaque aprovado determina que, após a confirmação digital do voto, a urna imprimirá automaticamente um comprovante que será depositado em local lacrado. A votação não é concluída até que o eleitor confirme a correspondência entre o voto eletrônico e o registro impresso. A medida segue agora para análise em plenário e precisará passar novamente pela Câmara, pois foi alterada em relação ao texto original.
