
Em uma medida unilateral e surpreendente, a Venezuela passou a taxar produtos brasileiros com alíquotas que variam entre 15% e 77%, mesmo para mercadorias que deveriam gozar de isenção conforme o Acordo de Complementação Econômica nº 69, firmado com o Brasil em 2014 under the ALADI framework.
Impacto imediato e reações
O estado de Roraima é o mais afetado, já que concentra 70% das exportações brasileiras para a Venezuela, estimadas em US$ 1,2 bilhão em 2024, com superávit comercial de US$ 778 milhões. Exportadores relatam que seus certificados de origem estão sendo rejeitados, o que impede a isenção de impostos para itens como açúcar, margarina, farinha de trigo, soja e produtos de limpeza.
A Federação das Indústrias do Estado de Roraima (FIER) confirmou oficialmente a cobrança dos tributos sem aviso prévio e que iniciou investigações internas para identificar falhas no reconhecimento dos certificados e comunicou autoridades brasileiras e venezuelanas para buscar solução rápida.
“A Venezuela cobra 77% de imposto de nossos produtos e, ao mesmo tempo, nos deve bilhões. Isso é um tapa na cara da diplomacia brasileira”, afirmou um exportador roraimense.
Diplomacia e risco econômico
O Itamaraty, em coordenação com o MDIC, informou estar apurando junto à embaixada brasileira em Caracas os motivos da barreira tarifária e avaliando possíveis medidas via ALADI e ACE‑69 para restauração do comércio livre.
Autoridades do governo de Roraima alertam que a medida prejudica diretamente a competitividade regional, o agronegócio local, a geração de empregos e a arrecadação inteira do estado.
Contexto político e econômico
A crise ocorre em meio a um contexto diplomático delicado: a Venezuela permanece suspensa do Mercosul desde 2016 e houve divergências recentes com o Brasil, como o veto à candidatura de Maduro na eleição de 2024 e o bloqueio de sua entrada no BRICS, o que ampliou o atrito institucional entre os dois países.
Ao impor taxas elevadas mesmo para produtos legalmente isentos, o governo chavista mostra que pode usar o protecionismo como instrumento de pressão diplomática, intensificando tensões com Brasília e ameaçando acordos bilaterais vigentes desde 2014.