Decisão do STF atende pedido do governador e gera discussões sobre segurança pública e gestão de recursos humanos no Amazonas
O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), obteve uma decisão judicial que suspende a convocação de 3 mil candidatos aprovados no concurso público da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), realizado em 2022. A determinação, emitida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em 2 de julho de 2025, atende a um pedido do governo estadual, que alega restrições orçamentárias e a necessidade de reavaliar o impacto financeiro da incorporação dos novos policiais. A medida frustra as expectativas dos concursados e suas famílias, gerando protestos em Manaus e intensificando as críticas à gestão de Lima, acusado de priorizar interesses políticos em detrimento da segurança pública no estado.
Contexto da Suspensão e Reações dos Concursados
A decisão judicial foi motivada por uma ação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM), que argumentou que a convocação dos 3 mil aprovados, prevista para iniciar em 2025, geraria um impacto mensal de R$ 25 milhões no orçamento estadual, comprometendo o equilíbrio fiscal exigido pelo arcabouço fiscal federal. O governo já havia convocado 1.121 candidatos, incluindo 1.000 soldados, 100 oficiais e 21 profissionais de saúde, como parte do concurso da PMAM de 2022. Contudo, o estado agora alega que os 3 mil candidatos restantes não podem ser incorporados devido a limitações financeiras, apesar de compromissos anteriores de chamá-los.
A suspensão gerou forte reação. Em 3 de julho de 2025, mais de 500 candidatos protestaram em frente à sede do governo do Amazonas, exigindo a reversão imediata da decisão. A Associação dos Concursados do Amazonas, que representa os aprovados, classificou a suspensão como uma “traição” aos seus direitos, destacando que muitos aguardam há quase três anos desde a aprovação nos exames físicos, psicológicos e de conhecimento. “Sacrificamos anos nos preparando para esse concurso, e agora o governo vira as costas para nós”, afirmou João Silva, líder dos protestos, em entrevista ao Amazonas1. Postagens em redes sociais, como no X, amplificaram o descontentamento, com hashtags como #ConvocaOs3Mil ganhando força.
A Gestão de Wilson Lima e a Segurança Pública
Wilson Lima havia prometido fortalecer a segurança pública por meio do programa Amazonas Mais Seguro, que incluía a incorporação de 1.000 novos PMs em 2024 e a análise para convocar mais 1.000 em 2025. O governador celebrou a formatura de 1.000 novos soldados em 27 de novembro de 2024, destacando sua contribuição para a redução de 15,9% nos homicídios e 29,79% nos roubos de veículos entre 2023 e 2024. No entanto, a suspensão dos 3 mil candidatos restantes compromete esses avanços, levantando questionamentos sobre o compromisso do estado em enfrentar o déficit histórico de policiais, problema reconhecido pelo próprio Lima em 2022.
O programa Amazonas Mais Seguro, lançado em 2021, investiu mais de R$ 1,16 bilhão em segurança desde 2019, incluindo novos equipamentos, veículos e tecnologias como o sistema de monitoramento de veículos Paredão. Ainda assim, críticos argumentam que a suspensão reflete uma má gestão financeira, especialmente após Lima prometer, em 3 de fevereiro de 2025, convocar os candidatos restantes em dez dias, durante um confronto com manifestantes na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A reversão da promessa, com a justificativa de restrições fiscais, alimentou acusações de manobra política, sobretudo em um ano pré-eleitoral, com Lima buscando manter alianças com partidos como PL e PP para 2026.
Implicações Políticas e o Impacto na Segurança
A suspensão tem impactos significativos para o Amazonas, um estado que enfrenta desafios com o crime organizado, incluindo o tráfico de drogas em suas fronteiras fluviais. A recente apreensão recorde de 3,25 toneladas de cocaína em São Paulo, com conexões a operações baseadas no Amazonas, destaca a necessidade de um policiamento robusto. A Polícia Militar do estado, com 13.312 membros ativos, está entre as mais bem remuneradas do Brasil, mas segue subdimensionada para uma região de proporções continentais. A decisão de suspender a incorporação de 3 mil candidatos treinados pode agravar esse déficit, comprometendo os avanços na redução de homicídios (de 1.254 para 1.055) e roubos de veículos.
Líderes da oposição, como o deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), criticaram Lima, acusando o governo de priorizar ajustes fiscais alinhados às políticas do governo federal petista em detrimento das necessidades locais. “A influência do PT é clara: exigem disciplina fiscal dos estados enquanto negligenciam nossa crise de segurança”, afirmou Cidade no X. O governo federal, sob Lula, tem enfrentado críticas semelhantes por insuficiência em investimentos na coordenação nacional de segurança, deixando estados como o Amazonas dependentes de iniciativas locais, como o modelo da FICCO/GO.
O Caminho Adiante e a Pressão Popular
A decisão do TJAM permite ao governo reavaliar o impacto financeiro e propor um plano de incorporação escalonada, mas nenhum cronograma claro foi apresentado. A Associação dos Concursados planeja recorrer da decisão, argumentando que os R$ 75 milhões previstos no orçamento de 2025 para novos agentes de segurança deveriam cobrir os aprovados. Protestos devem se intensificar, com uma grande manifestação marcada para 8 de julho em frente à Aleam, exigindo transparência e a convocação imediata dos 3 mil candidatos.
A suspensão compromete a credibilidade da gestão de Wilson Lima e evidencia tensões entre as prioridades estaduais e federais sob o governo petista. Enquanto o Amazonas enfrenta desafios crescentes com o crime, a falha em reforçar o efetivo policial pode minar a confiança pública e fortalecer redes criminosas. O desfecho dessa crise influenciará o futuro político de Lima e a capacidade do estado de manter os recentes ganhos em segurança, com a população de Manaus acompanhando de perto os próximos passos do governador.
