O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi aprovado por 52 votos a 18, e segue agora para a Câmara dos Deputados.
A PEC proíbe que ministros do STF suspendam a eficácia de leis ou atos normativos com efeito geral, ou anulem atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.
A proposta foi apresentada pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE) em 2021, e ganhou força nos últimos meses, em meio a críticas de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro ao STF.
Os defensores da PEC argumentam que ela é necessária para garantir o equilíbrio entre os poderes e evitar que o STF se torne um “superpoder”. Os críticos, por sua vez, afirmam que a proposta enfraquecerá o Judiciário e poderá ter consequências negativas para o país.
Decisão histórica
A aprovação da PEC no Senado é uma decisão histórica, que pode ter um impacto significativo na relação entre os poderes no Brasil.
Se a PEC for aprovada pela Câmara dos Deputados e promulgada, ela tornará mais difícil para o STF suspender leis ou atos normativos, ou anular atos de outros poderes. Isso poderá reduzir o poder de influência do STF sobre outros poderes, e fortalecer o sistema de freios e contrapesos da democracia brasileira.
Promessa de polêmica
A PEC já promete ser polêmica, e sua aprovação na Câmara dos Deputados não está garantida.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é um apoiador da proposta, e é provável que ela seja levada a votação no plenário. No entanto, alguns deputados podem se opor à PEC, argumentando que ela enfraquecerá o Judiciário.
Ainda não há previsão para a votação da PEC na Câmara dos Deputados.
