O Banco Central (BC) anunciou hoje (6) novas medidas de segurança para o sistema de pagamentos instantâneos Pix, visando combater fraudes e aprimorar a confiabilidade das transações. A partir de agora, instituições financeiras e de pagamento deverão excluir chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs com situação cadastral irregular na Receita Federal.
De acordo com a determinação, CPFs classificados como “suspensos”, “cancelados”, “titular falecido” ou “nulos” não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC. Para empresas, a restrição se aplica a CNPJs com status “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo”.
O objetivo da medida é dificultar que golpistas utilizem CPFs ou CNPJs inválidos para registrar chaves Pix, aumentando a segurança do sistema. O BC enfatizou que a inconformidade de CPFs e CNPJs que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.
As instituições participantes do Pix serão responsáveis por garantir que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os registros da Receita Federal. O Banco Central realizará monitoramentos periódicos e poderá aplicar penalidades às instituições que apresentarem falhas nesse processo.
Essas mudanças buscam reforçar a segurança das transações realizadas pelo Pix, impedindo que golpistas mantenham chaves com nomes diferentes dos armazenados nas bases da Receita Federal. Com a exclusão de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares, espera-se reduzir o risco de fraudes e aumentar a confiança dos usuários no sistema de pagamentos instantâneos.
