Nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência o Projeto de Lei 1904/24, que propõe equiparar o aborto de gestação acima de 22 semanas ao crime de homicídio. O projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e apoiado por outros 32 parlamentares, poderá ser votado diretamente no Plenário nas próximas sessões, sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa.
O deputado Eli Borges (PL-TO), coordenador da Frente Parlamentar Evangélica e autor do requerimento de urgência, defendeu a medida. “Basta buscar a Organização Mundial da Saúde (OMS), [a partir de 22 semanas] é assassinato de criança literalmente, porque esse feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe”, argumentou Borges.
Reações Contrárias
A aprovação do regime de urgência gerou forte oposição de alguns parlamentares. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou a decisão, afirmando que a medida criminaliza vítimas de violência sexual, muitas delas crianças e adolescentes. “Mais de 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos. Criança não é mãe, e estuprador não é pai”, declarou Bomfim.
Bomfim ressaltou ainda a desproporção das penas sugeridas, onde uma menina estuprada poderia ser condenada a até 20 anos de prisão, enquanto o estuprador poderia cumprir apenas 8 anos. “As baterias dos parlamentares estão voltadas para essa menina, retirá-la da condição de vítima para colocá-la no banco dos réus”, criticou.
Procedimento de Votação
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) também se manifestou contra a votação simbólica, que ocorreu sem pronunciamento dos partidos. “Achamos que esse regime de urgência precisava ficar registrado, porque é um ataque muito grande às meninas brasileiras”, afirmou.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) apontou a falta de transparência no processo de deliberação. “Fui ali atrás, quando voltei fui informado que um projeto foi deliberado em sua urgência sem que quase ninguém percebesse”, lamentou.
Por outro lado, o presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu o procedimento, afirmando que a votação simbólica foi acordada por todos os líderes partidários durante reunião. “Nós chamamos por três vezes o Pastor Henrique Vieira [vice-líder do Psol] para orientação”, esclareceu Lira.
