O Tabuleiro Politico

Tomar Celular de Forma Brusca Não É Roubo, Decide Ministro do STJ

“Arrancar o celular da mão da vítima, ainda que de forma abrupta, não configura violência ou grave ameaça, mas sim um ato de subtração sem confronto físico direto”, afirmou o ministro em seu voto. A decisão destaca que, para configurar roubo, a violência deve ser mais evidente, como agressão física ou intimidação clara, que cause temor significativo à vítima.

Primeiro Foco de Gripe Aviária em Granja Comercial no Brasil Acende Alerta no Setor Avícola

A gripe aviária, causada por cepas do vírus Influenza, circula entre aves silvestres no Brasil desde maio de 2023, com mais de 100 casos registrados, principalmente em aves migratórias. Até então, o país mantinha o status de livre da doença em criações comerciais, o que preservava sua posição como maior exportador mundial de frango. O surto em Montenegro, no entanto, marca uma mudança significativa, sendo o primeiro caso em uma granja de postura, destinada à produção de ovos. A cepa H5N1, conhecida por sua alta letalidade em aves, foi confirmada por análises do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Campinas (SP).

STF Veda Gravações de Oitivas na Ação Penal Contra Jair Bolsonaro

Jornalistas credenciados, incluindo veículos nacionais e internacionais, poderão acompanhar as sessões em tempo real, mas estão expressamente proibidos de registrar imagens, sons ou declarações. A medida contrasta com a prática usual do STF, que costuma transmitir ao vivo sessões plenárias e julgamentos de grande repercussão, como os relacionados à Operação Lava Jato. A ausência de transmissão oficial foi criticada por setores da imprensa e da sociedade, que apontam uma redução na transparência em um caso de elevado interesse público.

Rui Costa vira o principal suspeito de vazar conversa reservada de Lula e Janja com Xi Jinping

O incidente ocorreu no último dia da visita oficial de Lula à China, que teve como objetivo fortalecer parcerias econômicas e políticas com o governo de Xi Jinping. Segundo relatos obtidos por colunistas como Andréia Sadi (G1) e Mônica Bergamo (Folha de S. Paulo), Janja pediu a palavra durante o jantar para abordar os impactos do TikTok, plataforma chinesa controlada pela ByteDance, que ela considera favorecer conteúdos de extrema direita e representar riscos para mulheres e crianças no Brasil. A intervenção, não prevista na pauta, foi vista como desrespeitosa por membros da delegação chinesa, incluindo a primeira-dama Peng Liyuan, e gerou constrangimento entre os brasileiros presentes, que consideraram a fala um ponto negativo em uma viagem marcada por avanços diplomáticos.

Por unanimidade, STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão e perda de mandato por suposta invasão ao CNJ

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão em regime inicial fechado, além da perda do mandato parlamentar, por sua suposta participação na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. A sentença, finalizada no plenário virtual da Corte, também impôs ao hacker Walter Delgatti, co-réu no processo, 8 anos e 3 meses de prisão, além de uma indenização conjunta de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos. A decisão, que ainda cabe recurso, marca um dos capítulos mais graves na trajetória da parlamentar, expoente da direita conservadora brasileira.

PDT Abandona Base Aliada do Governo Lula Após Demissão de Carlos Lupi da Previdência

A decisão foi tomada em reunião da bancada pedetista, composta por 17 deputados federais, que expressaram profundo descontentamento com o tratamento dispensado a Lupi, presidente licenciado do partido. A exoneração do ex-ministro, formalizada em 2 de maio após uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que revelou descontos indevidos em aposentadorias e pensões, foi percebida como um gesto de desrespeito pelo PDT. A nomeação de Wolney Queiroz, então secretário-executivo da pasta e também filiado ao partido, como sucessor de Lupi, não aplacou as tensões, especialmente por não ter sido previamente negociada com a cúpula pedetista. “A maneira como Lupi foi tratado causou extremo constrangimento ao partido”, declarou o deputado André Figueiredo (PDT-CE), líder da legenda na Câmara, reforçando que a bancada adotará uma postura de independência nas votações parlamentares.

STF Concede Prisão Domiciliar a Fernando Collor por Razões Humanitárias

Collor foi preso em 25 de abril, após determinação de Moraes, que rejeitou recursos da defesa considerados protelatórios e ordenou o cumprimento imediato da pena. A condenação, proferida pelo STF em maio de 2023, refere-se a um esquema de corrupção na BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014. Segundo a denúncia da PGR, o ex-presidente recebeu R$ 20 milhões em propinas para facilitar contratos e indicações políticas na estatal, utilizando sua influência como senador à época. O julgamento, concluído após anos de recursos, também absolveu Collor do crime de organização criminosa por prescrição e descartou acusações de peculato e obstrução de justiça.

Ministro Carlos Lupi Renuncia à Previdência em Meio a Escândalo de Fraudes no INSS

Em sua carta de demissão, publicada em redes sociais, Lupi afirmou: “Entrego, na tarde desta sexta-feira, a função de Ministro da Previdência Social ao Presidente Lula, a quem agradeço pela confiança e pela oportunidade. Tomo esta decisão com a certeza de que meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações em curso.” O ex-ministro destacou o apoio às apurações e sua intenção de acompanhar o caso, defendendo a devolução integral dos recursos desviados. Contudo, a narrativa de não envolvimento direto não foi suficiente para aplacar o desgaste político.

Moraes Rejeita Recurso e Determina Prisão Imediata de Fernando Collor

A decisão de Moraes, que classificou os recursos da defesa como “meramente protelatórios”, reflete a firmeza do STF em combater a impunidade em casos de desvios de recursos públicos. Segundo a sentença, Collor, em conluio com os empresários Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luís Pereira Duarte de Amorim, recebeu R$ 20 milhões em propinas para facilitar contratos irregulares entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia, entre 2010 e 2014. O esquema envolveu a indicação de diretores da estatal em troca de apoio político, lesando os cofres públicos e comprometendo a governança da subsidiária da Petrobras.

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