O governo dos Estados Unidos, sob administração de Donald Trump, sinalizou a possibilidade de impor avaliações ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, devido a acusações de transparência de direitos humanos e ataques à liberdade de expressão. A declaração do chefe da diplomacia americana, Marco Rubio, durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes, marca a primeira vez que a Casa Branca admite publicamente a análise de medidas contra o magistrado brasileiro. “Está em análise agora, e há uma grande possibilidade de sanção contra Moraes”, afirmou Rubio, intensificando as dificuldades diplomáticas entre Washington e o governo do PT.
Lei Magnitsky como Base Legal
A base para as possíveis avaliações é a Lei Magnitsky, legislação americana de 2012, ampliada em 2016, que autoriza o governo dos EUA a punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou transparência de direitos humanos. Parlamentares republicanos, como Rich McCormick e María Elvira Salazar, acusam Moraes de transformar o Judiciário brasileiro em uma ferramenta para “esmagar a oposição” e “manipular as eleições de 2026”. Eles apontam decisões do ministro, como a suspensão de contas em redes sociais, incluindo a plataforma X, e ordens contra empresas americanas, como observação à soberania dos EUA e à Primeira Emenda da Constituição americana, que garantem a liberdade de expressão.
Contexto de Tensão Diplomática
As críticas ao ministro decidiram ganhar força em 2024, quando Moraes tentou a suspensão do X no Brasil após a recusa da empresa em indicar um representante legal no país. A medida que também afetou a plataforma Rumble gerou reações nos EUA. O Departamento de Estado Americano criticou a decisão, afirmando que “impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com valores democráticos”.
A Atuação de Eduardo Bolsonaro
O deputado federal, licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), desempenhou um papel central na articulação dessas avaliações. Desde que isso mudou para os EUA, onde busca denunciar supostos abusos judiciais no Brasil, ele se reuniu com parlamentares republicanos e figuras influentes, como o empresário Elon Musk, agora assessor de Trump. Em uma live, Eduardo sugeriu que as avaliações poderiam levar à “morte financeira” de Moraes, impossibilitando-o de realizar transações internacionais ou manter contas em bancos com atuação nos EUA.
Reações no Brasil
O governo brasileiro, sob o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considera como possíveis avaliações uma “ingerência inaceitável” nos assuntos internos do país. O Palácio do Planalto avalia que medidas como a revogação de vistos ou bloqueio de bens representam uma ameaça simbólica grave à soberania nacional. Autoridades do STF, incluindo Moraes, reforçam seu compromisso com a defesa da Constituição e da democracia, negando as acusações de censura e classificando suas decisões como combate ao discurso de ódio e à desinformação.
Impactos e Perspectivas
A aprovação de um projeto de lei no Comitê Judiciário da Câmara dos EUA, intitulado “No Censors on Our Shores Act”, reforça a pressão sobre Moraes. O texto, que foi submetido à votação no plenário, propõe a deportação de autoridades estrangeiras que violam a liberdade de expressão de cidadãos americanos. Apesar do avanço, a proposta enfrentou resistência de deputados democratas, como Jamie Raskin, que questionou sua aplicação seletiva.
Um Símbolo Global?
Analistas apontam que o caso de Moraes pode se tornar um marco na luta contra a censura global. A ação movida por empresas como Rumble e Trump Media & Technology Group na Flórida, embora negada em liminar, sinaliza a disposição de grandes tecnologias em desafiar decisões judiciais brasileiras. Para críticos, as avaliações representariam uma resposta à crescente regulação das redes sociais no Brasil, enquanto os defensores de Moraes argumentavam que suas ações visam proteger a democracia contra a manipulação digital.
As possíveis avaliações contra Alexandre de Moraes colocam o Brasil no centro de um debate internacional sobre liberdade de expressão, soberania e o papel do Judiciário. Enquanto o governo Trump avalia suas opções, o STF e o Planalto preparam respostas institucionais, dizendo que o debate está longe de terminar.
