Agora é lei! Consumo de maconha em locais públicos gera punição em Manaus
O consumo de maconha em áreas públicas é motivo para punição em Manaus. É o que garante a Lei nº 598, de 3 de julho de 2025, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), oficialmente promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador David Reis, após esgotado o prazo legal para sanção do Executivo. A norma estabelece sanções administrativas e medidas educativas para quem for flagrado fumando maconha em logradouros públicos da capital.
EUA Avaliam Sanções Contra Alexandre de Moraes por Supostas Violações de Direitos Humanos
O governo dos Estados Unidos, sob administração de Donald Trump, sinalizou a possibilidade de impor avaliações ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, devido a acusações de transparência de direitos humanos e ataques à liberdade de expressão. A declaração do chefe da diplomacia americana, Marco Rubio, durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes, marca a primeira vez que a Casa Branca admite publicamente a análise de medidas contra o magistrado brasileiro. “Está em análise agora, e há uma grande possibilidade de sanção contra Moraes”, afirmou Rubio, intensificando as dificuldades diplomáticas entre Washington e o governo do PT. Lei Magnitsky como Base Legal A base para as possíveis avaliações é a Lei Magnitsky, legislação americana de 2012, ampliada em 2016, que autoriza o governo dos EUA a punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou transparência de direitos humanos. Parlamentares republicanos, como Rich McCormick e María Elvira Salazar, acusam Moraes de transformar o Judiciário brasileiro em uma ferramenta para “esmagar a oposição” e “manipular as eleições de 2026”. Eles apontam decisões do ministro, como a suspensão de contas em redes sociais, incluindo a plataforma X, e ordens contra empresas americanas, como observação à soberania dos EUA e à Primeira Emenda da Constituição americana, que garantem a liberdade de expressão. Contexto de Tensão DiplomáticaAs críticas ao ministro decidiram ganhar força em 2024, quando Moraes tentou a suspensão do X no Brasil após a recusa da empresa em indicar um representante legal no país. A medida que também afetou a plataforma Rumble gerou reações nos EUA. O Departamento de Estado Americano criticou a decisão, afirmando que “impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com valores democráticos”. A Atuação de Eduardo Bolsonaro O deputado federal, licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), desempenhou um papel central na articulação dessas avaliações. Desde que isso mudou para os EUA, onde busca denunciar supostos abusos judiciais no Brasil, ele se reuniu com parlamentares republicanos e figuras influentes, como o empresário Elon Musk, agora assessor de Trump. Em uma live, Eduardo sugeriu que as avaliações poderiam levar à “morte financeira” de Moraes, impossibilitando-o de realizar transações internacionais ou manter contas em bancos com atuação nos EUA. Reações no BrasilO governo brasileiro, sob o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considera como possíveis avaliações uma “ingerência inaceitável” nos assuntos internos do país. O Palácio do Planalto avalia que medidas como a revogação de vistos ou bloqueio de bens representam uma ameaça simbólica grave à soberania nacional. Autoridades do STF, incluindo Moraes, reforçam seu compromisso com a defesa da Constituição e da democracia, negando as acusações de censura e classificando suas decisões como combate ao discurso de ódio e à desinformação. Impactos e Perspectivas A aprovação de um projeto de lei no Comitê Judiciário da Câmara dos EUA, intitulado “No Censors on Our Shores Act”, reforça a pressão sobre Moraes. O texto, que foi submetido à votação no plenário, propõe a deportação de autoridades estrangeiras que violam a liberdade de expressão de cidadãos americanos. Apesar do avanço, a proposta enfrentou resistência de deputados democratas, como Jamie Raskin, que questionou sua aplicação seletiva. Um Símbolo Global?Analistas apontam que o caso de Moraes pode se tornar um marco na luta contra a censura global. A ação movida por empresas como Rumble e Trump Media & Technology Group na Flórida, embora negada em liminar, sinaliza a disposição de grandes tecnologias em desafiar decisões judiciais brasileiras. Para críticos, as avaliações representariam uma resposta à crescente regulação das redes sociais no Brasil, enquanto os defensores de Moraes argumentavam que suas ações visam proteger a democracia contra a manipulação digital. As possíveis avaliações contra Alexandre de Moraes colocam o Brasil no centro de um debate internacional sobre liberdade de expressão, soberania e o papel do Judiciário. Enquanto o governo Trump avalia suas opções, o STF e o Planalto preparam respostas institucionais, dizendo que o debate está longe de terminar.
Banco Central determina exclusão de chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares
De acordo com a determinação, CPFs classificados como “suspensos”, “cancelados”, “titular falecido” ou “nulos” não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC. Para empresas, a restrição se aplica a CNPJs com status “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo”.
Sepultamento de Natany, jovem brutalmente assassinada, reúne centenas de pessoas em Quixeramobim
No início da tarde de domingo, Natany foi abordada por três homens enquanto entrava em seu carro, estacionado próximo à igreja que frequentava. Os criminosos foram sequestrados e levaram para um matagal na localidade de Laranjeiras, em Banabuiú, onde um jovem foi assassinado a pedradas. O corpo foi encontrado horas depois, e os suspeitos foram presos no mesmo dia, em Quixadá, a aproximadamente 43 quilômetros do local do crime.
Deputado Federal Júnior Mano se diz surpreso e chateado com expulsão do partido por apoiar o PT contra o PL em Fortaleza
Nesta sexta-feira (18), o deputado federal Júnior Mano, do PL, reclamou em suas redes sociais por ter sido notificado de sua expulsão do partido de Jair Bolsonaro. O pedido teria sido feito pelo próprio presidente de honra do partido após o correligionário aparecer em fotos ao lado de Camilo, Elmano e outras figuras do PT e declarado publicamente o seu apoio à Evandro Leitão, candidato do Partido dos Trabalhadores que disputa o segundo turno contra André Fernandes, do PL. Em video, Júnior se diz surpreso e relembrou o quanto já fez, segundo ele, pelo partido. O deputado estadual Carmelo Neto, presidente estadual do Partido Liberal no Ceará confirmou a expulsão e disse que a decisão já está tomada, que é inadmissível estar no PL e apoiar o PT, ressaltando que isso serve de lição não só para os demais parlamentares do Ceará como no Brasil. Para Júnior Mano, a sua força teria incomodado o “autoritarismo de Bolsonaro”. Ainda não se sabe qual será o futuro partidário do respectivo deputado federal. Atualizaremos as notícias de acordo com as novas informações sobre o caso. Por: Bruno Lobo Monteiro – Redator do O Tabuleiro Político
Raiff Matos cobra ação para evitar acidentes com veículos pesados em Manaus
O vereador Raiff Matos (PL) alertou ontem para a necessidade de maior fiscalização e melhor sinalização para a circulação de veículos grandes nas ruas de Manaus. Em pronunciamento no Grande Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Raiff cobrou uma ação mais enérgica por parte da Prefeitura de Manaus para evitar acidentes como os registrados nas últimas semanas.
Vereador Bolsonarista é Ameaçado por Abortista Após Fala em Defesa da Vida
A Câmara de Vereadores de Manaus ainda não se pronunciou oficialmente sobre a ameaça recebida por Raiff Matos, mas o caso deve ser um alerta para a necessidade de segurança reforçada para parlamentares, especialmente aqueles que se envolvem em discussões acaloradas e de alta sensibilidade social.
CMM cobra esclarecimentos da Semmas sobre poluição sonora
A convocação visa esclarecer a aparente inércia da Prefeitura de Manaus e identificar possíveis falhas na coordenação entre os diversos órgãos responsáveis pelo combate à poluição sonora. O vereador enfatizou a necessidade de uma atuação mais eficiente e coordenada, a fim de garantir o cumprimento das leis municipais e a proteção do direito ao descanso dos cidadãos.
OAB homenageia juíza que ofereceu café e casaco a preso
A Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR) homenageou, nesta segunda-feira (15), a juíza Lana Leitão Martins, que ofereceu café e casaco a um preso durante uma audiência de custódia. A magistrada recebeu uma menção elogiosa do presidente da OAB-RR, Ednaldo Gomes Vidal, que afirmou que deve haver um reconhecimento a “atuação ética e humanizada” da magistrada. A atitude da OAB-RR foi duramente criticada por juristas e especialistas em segurança pública. Para eles, a homenagem representa um desrespeito à lei e à sociedade. “A OAB está relativizando a gravidade do crime cometido pelo preso. O tráfico de drogas é um crime hediondo, que causa danos irreparáveis à sociedade. A juíza deveria ter cumprido a lei e determinado a prisão preventiva do preso, em vez de oferecer-lhe confortos”. “A juíza não deveria ter se deixado levar pelo apelo emocional da situação. Ela deveria ter mantido a imparcialidade e agido de acordo com a lei”, afirmou. A juíza Lana Leitão Martins não se manifestou sobre a homenagem da OAB-RR. Atitude da juíza foi ilegal A atitude da juíza Lana Leitão Martins também foi considerada ilegal por especialistas em segurança pública. “A juíza não tem competência para oferecer confortos a presos. Essa é uma função da administração penitenciária”, afirmou um consultor em segurança pública. OAB deveria defender a lei Para os críticos da OAB-RR, a entidade deveria defender a lei e a ordem, em vez de homenagear juízes que desrespeitam a legislação. “A OAB deveria estar preocupada em defender a lei e a ordem, em vez de homenagear juízes que relativizam a gravidade dos crimes”, afirmou o advogado criminalista [Nome do Advogado]. O ex-juiz federal [Nome do Ex-Juiz] também criticou a atitude da OAB-RR. “A OAB está perdendo o seu papel de guardiã da Constituição. Ela deveria estar preocupada em defender a lei, em vez de homenagear juízes que atuam de forma ilegal”, afirmou. A OAB-RR não se manifestou sobre as críticas.
Manaus: David Almeida, Amon Mandel e Roberto Cidade disputam a prefeitura
Se Bolsonaro decidir apoiar David Almeida, isso pode dar uma vantagem significativa ao atual prefeito. No entanto, se Bolsonaro decidir apoiar Roberto Cidade, isso pode dificultar a campanha de Almeida e fortalecer a candidatura de Cidade.
