Pela primeira vez, um órgão que não é o STF vai investigar o STF
O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) protocolou na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (29), o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade. O requerimento conta com 171 assinaturas, o que é suficiente para a instalação da CPI.
O pedido de CPI foi feito por Van Hattem em novembro de 2023, após a realização de uma série de buscas e apreensões contra apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e prisões consideradas ilegais e abusivas. O deputado afirma que os supostos abusos de autoridade cometidos por membros do Judiciário, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF), representam uma ameaça à democracia brasileira.
“A CPI é fundamental para investigar e punir os responsáveis por esses abusos, que violaram direitos e garantias fundamentais, como a liberdade de expressão e o devido processo legal”, afirmou Van Hattem.
A CPI do Abuso de Autoridade terá o prazo de 120 dias para realizar suas investigações. O colegiado poderá ouvir testemunhas, requisitar documentos e realizar diligências.
A instalação da CPI ainda depende da aprovação do presidente da Câmara, Arthur Lira. A oposição ao governo Lula tem se manifestado favorável à instalação da CPI, enquanto o governo e aliados têm se posicionado contra.
Casos citados no pedido de CPI
O pedido de CPI cita uma série de casos específicos de supostos abusos de autoridade, incluindo:
- As buscas e apreensões realizadas contra apoiadores do presidente Jair Bolsonaro;
- As prisões relacionadas ao 8 de Janeiro e suas condenações;
- A censura aplicada à parlamentares de oposição ao governo Lula;
- A morte de um patriota na prisão com pedido de soltura em aberto e avisos de problemas de saúde;
- A prisão do deputado Daniel Silveira (PL-RJ) em fevereiro de 2022;
Posicionamentos políticos
A oposição ao governo Lula tem se manifestado favorável à instalação da CPI. O autor dos pedido da CPI, Marcel Van Hattem, afirmou que a investigação é “fundamental para garantir a democracia e a liberdade de expressão”.
