O Ministério Público Federal (MPF) instaurou 34 procedimentos investigativos para apurar suspeitas de corrupção no repasse das chamadas “emendas-pix” às prefeituras dos estados do Ceará e da Bahia. No Ceará, 13 prefeituras estão sob investigação, enquanto na Bahia o número chega a 21.
Entre os casos analisados, destaca-se o repasse de R$ 3,5 milhões em emendas destinadas a três deputados federais cearenses: Carlos Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Gastão (PSD-CE) e Robério Monteiro (PDT-CE) ).
O MPF solicita que os municípios envolvidos apresentem prestações de contas previstas sobre a aplicação dos recursos recebidos. Caso sejam identificadas denúncias de irregularidades, os casos serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) para a abertura possível de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).
A investigação faz parte de um esforço mais amplo do MPF para monitorar a destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. Atualmente, há 234 procedimentos em andamento em todo o país relacionados a esse tema. Em dezembro, o ministro do STF Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão devido a suspeitas de irregularidades, intensificando o debate entre o Congresso e o Judiciário sobre a destinação desses recursos.
A prática das “emendas-pix” tem sido alvo de críticas por sua falta de transparência e potencial para facilitar desvios de palavras públicas. A investigação atual do MPF busca trazer maior clareza e responsabilização no uso desses recursos, portanto coibir práticas ilícitas e garantir que os fundos públicos sejam utilizados em benefício da população.
