Por 35 votos à 15, o parecer da PEC 164/2012 foi aprovado na Comissão de Cidadania e Justiça. Texto agora segue para Comissão Especial que avaliará o mérito da proposta
Depois de muita confusão, debate e gritaria, com direito à suspensão de sessão por pressão da esquerda, a PEC 164/2012, de autoria do então deputado federal Eduardo Cunha (MDB), que garante o direito e inviolabilidade da vida desde a sua concepção, foi aprovada na Comissão de Cidadania e Justiça.
O texto altera o artigo 5° da Constituição Federal, que atualmente, reza da seguinte forma:
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se
aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(…)”O texto proposto por Eduardo Cunha, cuja relatoria dirigida pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), inclui frase “desde a sua concepção”, deixando o texto da seguinte maneira:
“Art.5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, desde a
concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,
nos termos seguintes.”Para a esquerda, o projeto é uma tentativa de criminalizar o aborto legal no Brasil, que permite o assassinato de crianças no ventre em caso de estupro ou quando colocada em risco a vida da mãe.
Para a direita, o projeto visa tratar com mais rigor os casos de aborto que acontecem fora do que é permitido pelo artigo 128 do Código Penal.
O assunto é o destaque do dia e ampliará o debate acalourado entre esquerda e direita, tanto no Plenário como fora dele.
Bruno Lobo Monteiro – Redator e colunista do O Tabuleiro Político
