Oposição anuncia obstrução na Câmara e Senado em protestos contra decisões do STF
Deputados e senadores reivindicam o respeito à constitucionalidade e atribuições do Legislativo, que, segundo parlamentares, estão sendo atropeladas pelo Poder Judiciário. Parlamentares que fazem oposição ao governo Lula anunciaram nesta terça-feira (26) que não irão votar as pautas do Congresso Nacional em protestos contra decisões da Suprema Corte. Por esse motivo, nada será votado essa semana. O que for pautado, não contará com o voto de aliados e/ou alinhados com a pauta conservadora, ruralista e antiabortista. Isso se dá ao fato de o STF estar pautando temas que representantes do Congresso reivindicam para o Legislativo. Segundo deputados de direita, o Supremo não tem a atribuição de legislar. A maior polêmica é a do aborto, onde a presidente do Supremo, prestes à aposentar-se compulsoriamente, pautou o que ela mesmo já deixou claro ser favorável. A Corte avalia descriminalizar o aborto praticado até 12 semanas de gestação. Apesar da obstrução, o governo conseguiu aprovar ontem (27/09) a liberação de R$ 200 milhões para o setor da agricultura. No Senado, a oposição fez diferente: votou pela aprovação do marco temporal, que havia sido rejeitada pelo STF há menos de uma semana. A pauta vai para a sanção do presidente Lula que pode vetar, e caso vete, o Congresso pode derrubar a decisão. A redação.
Câmara vota hoje PL que impede o casamento homoafetivo
O Projeto de Lei 5167/2009 proíbe, em seu texto, o casamento legal entre pessoas do mesmo sexo. Está sendo votado nesse momento nas Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, o Projeto de Lei visa proibir o casamento legal de pessoas do mesmo sexo. O autor original é o ex-deputado Capitão Assumção, do Espírito Santo. Em 2007, o falecido deputado Clodovil Hernandes apresentou o PL 580/07, que permite o contrato matrimonial entre pessoas homoafetivas e está com o parecer de rejeição apresentado pelo relator Pastor Eurico (PL-PE). Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo e equipara as relações homoafetivas às relações matrimoniais entre homens e mulheres.
